Governo pode perder R$112 mi, caso Orçamento não saia este ano

O Governo do Estado pode perder R$112 milhões em emendas parlamentares caso a votação do Orçamento da União fique mesmo para o próximo ano. Isso porque, o Congresso Nacional está em vias de deixar a votação do relatório geral para 2015 e, com isso, as emendas individuais a que cada um dos 11 parlamentares tem direito, ficaria para indicação dos eleitos em outubro passado.
Como apenas quatro parlamentares da atual legislatura da Bancada de Roraima devem continuar no Congresso no próximo ano, e desses, apenas dois, o deputado Jhonatan de Jesus (PRB) e a senadora Ângela Portela (PT), garantem a indicação de emendas para o Governo do Estado, o quadro para o próximo exercício passa a ser uma incógnita.
À Folha, o deputado federal Luciano Castro (PR), coordenador da bancada, explicou que as emendas foram fechadas esta semana e enviadas aos relatores setoriais, que formulam os relatórios por área temática, como Saúde, Educação e Infraestrutura, por exemplo. A votação desses relatórios, conforme ele, está marcada para acontecer na próxima segunda-feira, dia 22, às 14 horas, na Comissão de Orçamento.
“Cada um deles será votado e as emendas a que se referem serão condensadas em função do limite que eles têm. Os relatórios todos vão migrar para o relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB), que fecha um relatório geral e submete na comissão, antes de levar a plenário”, explicou.
Conforme o deputado, caso essa agenda seja cumprida, dará tempo de cumprir com a votação dos relatórios setoriais, mas o relatório geral vai ficar para votar no próximo ano, com a próxima legislatura. “Votando esses relatórios setoriais não vai haver mais emendas. O projeto fica pronto para a próxima legislatura votar o orçamento definitivo”, disse.
Luciano admitiu a possibilidade de ocorrer uma sessão extraordinária no início do ano com a convocação do Congresso exclusivamente para essa votação, mas não se sabe com certeza. A imprensa nacional divulgou esta semana que Romero Jucá chegou a levantar a bandeira de uma autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de dezembro para votar o Orçamento, o que foi descartado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O deputado Luciano Castro resumiu a questão: “As emendas já foram feitas e apresentadas. Terem validade é outra coisa. Precisaria ter aprovado o orçamento setorial, pelo menos. Vamos ver se acontece”, disse.
No início desta semana, a Bancada Federal de Roraima resolveu concentrar a indicação de emendas para o exercício 2015 no Governo do Estado, com exceção do deputado Édio Lopes (PMDB) e do senador Romero Jucá (PMDB), que concentraram as emendas deles em projetos da Prefeitura de Boa Vista.