Governo pretende pagar servidores até quinta-feira

Nomeado como interventor federal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o general Eduardo Pazuello, informou que o Governo pretende efetuar o pagamento de salários e décimo terceiro dos servidores estaduais até esta quinta-feira, 20.

Por meio de nota, General Pazuello reforçou que o levantamento geral da dívida do Estado e o relacionamento da previsão de arrecadação de receita para até o fim deste ano foram às primeiras medidas adotadas pelo Governo, ações estas que estão asseguradas pelo Decreto Estadual nº P-12.

“Alinhada com a prioridade do Interventor Federal do estado de Roraima, a Sefaz está realizando o acerto do pagamento da folha de pessoal. Para isso, as negociações necessárias estão sendo feitas com o propósito de diminuir os bloqueios judiciais das verbas que já se encontram em condições de serem utilizadas. Com o recém aporte do Governo Federal, pretende-se pagar todos os salários atrasados de outubro e novembro, além do 13º salário, até o dia 20 deste mês”, disse.

O interventor destacou ainda que como resultado da adoção de um esforço conjunto, foi possível a realização do pagamento do mês de outubro para os trabalhadores da segurança pública e repasse parcial de vencimentos para servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Bem-Estar Social (Setrabes), totalizando o valor de R$ 19.934.722,38.

No que se refere à arrecadação da Receita Estadual, Pazuello destacou a existência de uma pesquisa daqueles que se encontram entre os principais devedores com processos judicializados junto à Procuradoria-Geral do Estado, acrescentando-se os devedores junto à Procuradoria da Fazenda. Nesse contexto, constatou-se a legalidade do REFIS, válido até 20 de dezembro, dos débitos com a Fazenda até o ano calendário 2015.

“Ademais, uma comissão permanece verificando os processos administrativos que tratam dos valores que estão pendentes de julgamento no contencioso administrativo da Sefaz”, completou.   

Dentre as ações executadas pela equipe de intervenção, o general destaca a avaliação dos atuais sistemas de Tecnologia da Informação, com ênfase na observação das reais necessidades desta área. Essa medida, segundo ele, abriu o inventário do patrimônio imobiliário do Estado (bens imóveis) com o objetivo de racionalizar o uso desses bens (locação, doação, arrendamento e venda) e aumentar o seu caixa.

Por fim, o interventor reiterou o compromisso de envidar esforços para que as contas do Estado sejam ajustadas, o mais breve possível, com efetividade e transparência, a fim de permitir que a situação de pagamento se normalize e a população roraimense possa voltar a usufruir dos serviços públicos essenciais de maneira otimizada.

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