Governo protocola projeto no BNDES para investir no ZEE

Um projeto solicitando cerca de R$ 10 milhões em investimentos foi protocolado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) do governo de Roraima junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para dar continuidade aos trabalhos do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) que está há quase 20 anos para ser concluído.

O secretário de Planejamento, Marcos Jorge de Lima, que já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, explicou que o zoneamento é uma das prioridades do novo governo para alavancar o desenvolvimento de Roraima.

“Estamos na etapa em que precisamos concluir as consultas às comunidades indígenas conforme decisão judicial. Estamos trabalhando nesse projeto do BNDES para que tenhamos condição nos próximos três anos de assegurar, não apenas a conclusão em 2019 do zoneamento, mas para que tenhamos uma escala ainda melhor do ZEE. É fundamental que possamos zonear o Estado para que, com segurança jurídica das terras e a energética, melhoremos o ambiente de negócios para atrair investimentos que irão transformar Roraima num grande produtor nacional nos próximos anos”, informou Marcos Jorge.

Esta semana, os representantes da Seplan explicaram ao governador Antônio Denarium (PSL) as propostas relacionadas ao ZEE.

“Com o zoneamento, atenderemos às demandas do Código Florestal que vai nos proporcionar possibilidade de aumentar nossa área útil em até 150%. É prioridade do governo do Estado atender a todo setor produtivo empresarial colaborando com o desenvolvimento e crescimento de Roraima”, acrescentou o governador.

Zoneamento deve ajudar implantação de novos empreendimentos

O Centro de Geologia, Cartografia e Planejamento Territorial (CGPTER), que faz parte da Seplan, é que vai coordenar o Zoneamento Ecológico Econômico. Conforme o adjunto do CGPTER, Ronald Brasil, o ZEE é essencial para destravar o desenvolvimento de Roraima.

“Ele vai identificar todas as potencialidades deste Estado, seja ela exploração extrativista, mineral, turismo e agropecuária, ou seja, é uma ferramenta de orientação para Roraima produzir”, explicou.

O coordenador especial técnico do ZEE, Francisco Pinto, disse que a proposta estadual é desenvolver uma ferramenta para que a sociedade e os empreendedores conheçam previamente peculiaridades, vulnerabilidades e potencialidades, bem como as exigências ambientais para se instalarem em cada local ou região.

“Isso propicia um ambiente favorável à instalação de novos empreendimentos comprometidos com o desenvolvimento e a sustentabilidade do Estado e contribuindo para a redução de conflitos, subsidiando o planejamento das políticas públicas, sobretudo, quanto ao ordenamento territorial e o uso dos recursos.”

Pinho explicou que atualmente o ZEE-RR encontra-se (ainda) na fase de elaboração dos estudos para o diagnóstico, consultando as comunidades indígenas. “Uma vez aprovado, pode determinar acertos nos investimentos, segurança jurídica no tocante à ocupação e uso do solo, bem como a ampliação dos investimentos no Estado e, consequentemente, aumento da economia e melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

ENTENDA O QUE É O ZEE

O zoneamento é um estudo técnico que vai subsidiar o governo na implantação de políticas públicas de ordenamento do território, ajudando a traçar políticas e definir as regras para agricultura e o agronegócio.

Na área ambiental, a partir dos estudos técnicos do zoneamento realizados por especialistas, será possível, por exemplo, analisar a superfície do Estado e determinar onde poderá ser feita a intervenção humana e de qual tipo ela será em determinada localidade, com a finalidade de prevenir possíveis crimes ambientais e consequências ecológicas desastrosas.

Os temas do zoneamento são socioeconômico, hídrico, geomorfológico, geológico, climático, pedologia, uso do solo, aptidão agrícola, vegetação, vulnerabilidade da área, potencialidades econômicas, biodiversidade e fauna, arcabouço jurídico institucional, cenários, áreas protegidas e zoonificação.

Para se concluir o ZEE, são necessárias três etapas: o mapeamento da área, seguido pela interpretação dos mapas temáticos feito por técnicos com experiência em zoneamento, resultando na terceira etapa, que une os mapas ao texto e deriva numa peça técnica com o objetivo de nortear o desenvolvimento sustentado na região.

O objetivo é viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.

Conheça um pouco da história do zoneamento

O processo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Roraima começou em 1999 quando o governo do Estado contratou, por meio de uma emenda do ex-deputado federal Salomão Cruz, uma empresa chamada CPRM para a execução do projeto.

Os relatórios foram entregues em 2003 e o projeto encaminhado pelo governador da época, Flamarion Portela, para a Assembleia Legislativa para avaliação e aprovação da matéria. Contudo, o governador foi cassado e o então novo governador, Ottomar Pinto, arquivou o processo.

O trabalho voltou a ser atualizado em 2009 sem as devidas especialidades técnicas e, ao chegar a Brasília, o relatório modificado foi rejeitado. Um grupo permanente foi criado para a elaboração de uma terceira tentativa de se constituir um ZEE, em 2010, no então governo de José de Anchieta Junior. Em 27 de dezembro daquele ano, a empresa Máximo Engenharia assumiu a elaboração do projeto, recebendo cerca de R$ 1 milhão, mas dos oito relatórios que entregou, somente um deles, feito pelo Inpa em Manaus, pôde ser utilizado no reinício do trabalho.

No governo Suely Campos, novo grupo foi criado para se concluir o zoneamento, mas por decisão judicial o trabalho foi novamente interrompido por falta de oitiva das comunidades indígenas.