Três vezes por mês, o Governo Federal repassa para o Governo do Estado uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), Roraima recebeu, neste dia 20, cerca de R$ 4 milhões a menos que no mesmo período do ano passado.
O Sistema aponta que foi transferido para Roraima R$ 17.307.996,66 no valor bruto. Desconsiderando da retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, que somam R$ 5.711.638,86, o Estado recebeu o valor líquido de R$ 11.596.357,80.
No mesmo período do ano passado, o Estado recebeu o valor bruto de R$ 21.443.661,70 e o líquido de R$ 14.367.253,38, tendo deduzido R$ 7.076.408,32. Os valores apontam que neste ano o repasse foi 19,28% menor.
BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a abril. O valor bruto repassado foi de R$ 3.093.888,17. Desconsiderando o desconto, a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, que equivalem a R$ 1.113.799,70 o valor líquido recebido foi de R$ 1.980.088,47.
Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi menor. O repasse bruto foi de R$ 3.820.208,45 e o líquido, R$ 2.444.933,42. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).
DUODÉCIMO – Está previsto na Constituição Federal que, ao receber o repasse do Fundo de Participação do dia 20 de cada mês, o Executivo deve repassar para os poderes constituídos os valores referentes ao duodécimo. A Folha questionou o Governo de Estado sobre o repasse, mas até o final do dia de ontem não houve resposta.
Os órgãos constituídos também foram questionados a respeito do recebimento do repasse, mas somente o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) respondeu. Em nota, o órgão disse que, até às 17h de ontem, não foi detectado nenhum valor referente ao pagamento do duodécimo de abril. (JL)
