Governo recebeu R$ 71 milhões de FPE e Município ficou com R$ 12 milhões de FPM

No primeiro repasse constitucional do mês de março feito pelo Governo Federal, ontem, dia 10, o Governo do Estado recebeu R$ 71.911.966,45. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de R$ 60.345.779,45. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil. A diferença é de R$ 11.566.187,00.
Desconsiderando a retenção do Pasep e a dedução da Saúde e do Fundeb, o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) foi de R$ 46.957.034,90, enquanto no ano passado foi de R$ 39.207.689,61, uma diferença de R$ 7.749.345,29.
O Fundo de Participação dos Estados é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.
BOA VISTA – Ontem a Prefeitura de Boa Vista também recebeu o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. O valor bruto repassado foi de R$ 12.811.184,29, de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil. No mesmo período do ano passado, a PMBV recebeu R$ 10.814.594,87. A diferença é de R$ 1.996.589,42.
Desprezando a retenção do Pasep e a dedução das verbas para Saúde e Fundeb, o Município recebeu o valor líquido de R$ 7.955.484,23 ontem, enquanto no ano passado o valor líquido foi de R$ 6.725.523,37. Assim, a diferença é de R$ 1.229.960,86.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (V.V)