Governo reduz ainda mais percentual do duodécimo e envia somente 65%

?LISSAN PAULA RODRIGUES Editoria de Pol?tica [email protected]
O Governo do Estado repassou apenas 65% do duodécimo aos poderes constituídos. O dinheiro é utilizado para a manutenção desses órgãos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e Defensoria Pública). O repasse fracionado se tornou uma “tradição” da atual gestão, mas, nos meses anteriores, a média do repasse era de 70% do valor devido.
A informação foi confirmada à Folha pela Secretaria Estadual de Comunicação, que informou que o repasse foi linear, ou seja, o mesmo percentual para todos os poderes. Ainda segundo a Secom, o restante será efetuado até o final deste mês.
A justificativa para o fracionamento seria “em virtude de ter ocorrido uma redução significativa do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em função de juros de empréstimos contraídos e que impactaram nas contas do Estado nesse mês de julho”. De acordo com o governo, a situação será resolvida “o mais rápido possível” e a diferença creditada “assim que houver disponibilidade nos cofres públicos”.
Em maio, depois de vários meses, o Governo de Roraima chegou a pagar o valor integral do duodécimo. No mês passado, o motivo alegado pelo Executivo foi de que a restituição do Imposto de Renda pelo Governo Federal afetou o valor do Fundo de Participação dos Estados a ser recebido por Roraima.