Governo repassa duodécimo integral para os demais poderes constituídos

O Governo do Estado repassou o duodécimo aos poderes constituídos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça) ontem, 21. As assessorias de comunicação dos órgãos confirmaram o recebimento integral do duodécimo no início da tarde de ontem.
Todo dia 20, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de repassar o duodécimo aos poderes constituídos. O repasse foi feito apenas ontem por conta do feriado municipal de terça-feira. Esta é a primeira vez em 14 meses que repasse é integral. No total, o Governo do Estado repassou R$ 41.397.187,73 aos órgãos.
A Assembleia Legislativa recebeu R$ 13.787.081,25; o Tribunal de Justiça, R$ 13.548.874,00; o Ministério Público do Estado, R$ 5.717.576,16; o Tribunal de Contas, R4 4.557.140,41; a Defensoria Pública, R$ 2.949.849,25; e o Ministério Público de Contas, R$ 836.666,66.
Em entrevista à Folha na terça-feira, o secretário de Fazenda, Kardec da Silva, afirmou que a governadora Suely Campos (PP) tinha feito uma reunião com a equipe econômica do Estado para definir o repasse do duodécimo. “Ela definiu, com critérios legais e dentro da disponibilidade financeira, se haveria a possibilidade de honrar o compromisso do repasse integral. Foram necessários diversos ajustes e, infelizmente, algumas contas deixarão de ser pagas, mas decidimos tomar esta atitude porque a governadora respeita e entende a importância do pleno funcionamento dos poderes”, explicou.
ASSEMBLEIA – Com atraso no pagamento dos salários desde dezembro, os servidores da Assembleia Legislativa terão que esperar um pouco mais para receber o salário. De acordo com a Superintendência de Comunicação, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), concederá entrevista coletiva para oficializar as medidas de reajustes da ALE. Na ocasião, ele deverá anunciar quando será efetuado o pagamento dos servidores. (V.V)