Governo repassa mais de R$ 175 milhões a 15 municípios

Os 15 municípios de Roraima receberam do Governo estadual, de janeiro a julho de 2019, repasses referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) totalizando R$ 175.882.961,80. Os dados foram disponibilizados pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) esta semana.

Os valores não têm data fixa para serem repassados, mas deve, ser pago, semanalmente o equivalente a quatro ou cinco vezes por mês.

O repasse é constitucional e está previsto na Lei Orçamentária de cada município, que geralmente utiliza os valores para pagamento dos servidores e outras despesas correntes ao longo do mês. 

“Contudo, somente este ano que as prefeituras estão recebendo em dia esses valores, pois na nossa gestão, fazemos rigorosamente os repasses constitucionais aos municípios, o que antes não era feito e isso atrapalhava a vida financeira das prefeituras, que não conseguiam sequer honrar com o pagamento de servidores, fazer investimentos ou pagar contas”, explicou o governador Antonio Denarium.

O prefeito de Alto Alegre e presidente da Associação dos Prefeitos de Roraima, Pedro Henrique Machado, confirmou que os repasses constitucionais ajudam as administrações municipais. “Parte do valor usamos na Educação e outra parte na Saúde, melhorando o serviço prestado pelos municípios à população. Realmente neste governo estamos recebendo os repasses do ICMS em dia, enquanto no governo anterior os municípios tinham até que entrar com ações judiciais para receber os valores”, avaliou o prefeito.

ICMS – O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Na prática, o Governo repassa aos municípios 25% do que foi arrecadado de imposto com a venda de mercadorias e com a geração de impostos por meio de serviços.

Dentro desses 25%, cada município recebe um valor proporcional à quantidade de empresas que existem nas cidades e que geram esse tipo de imposto. Por isso, os valores repassados são diferenciados para cada município e a capital Boa Vista é a que mais recebe em repasses.

“Como Boa Vista é o maior município e, consequentemente, gera mais imposto de mercadorias e serviços, é a cidade que mais recebe”, enfatizou o secretário adjunto do Tesouro da Sefaz (Secretaria da Fazenda), Valdeildo Paiva de Menezes.

Os dados estão disponíveis no site oficial da Sefaz. Basta acessar sefaz.rr.gov.br, clicar na opção “Central de Informações” e depois em “Repasses municipais”.

IPVA – Para entender melhor, 50% do IPVA arrecadado é distribuído para os municípios. Dentro dessa porcentagem, é feito um cálculo para definir o valor a ser repassado, conforme a quantidade de carros em circulação e registrados em cada município.

Os cálculos e os repasses, referentes tanto ao ICMS quanto ao IPVA, são feitos com base na Constituição Federal.

Os repasses também estão disponíveis no site oficial da Sefaz. Ao acessar o portal, o internauta precisa clicar na opção “Central de Informações” e depois em “Boletim de Transferência”, e selecionar o mês em que deseja conferir.

Confira em números quanto foi repassado a cada um dos municípios de Roraima: