Governo suspende pagamento do Crédito Social por 90 dias

O Governo do Estado vai suspender, por 90 dias, o pagamento do benefício Crédito Social. A medida foi anunciada na manhã de ontem, 9, durante coletiva de imprensa da governadora Suely Campos (PP) e de secretários de Estado.
De acordo com o secretário de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, há fortes indícios de que o programa social, lançado em agosto de 2011 no governo de José de Anchieta Junior (PSDB), tem irregularidades. “O programa está sob auditoria da Controladoria-Geral do Estado e, segundo um relatório preliminar, há irregularidades que violam a lei que criou o benefício. Por isso, o programa será reavaliado”, afirmou Linhares.
O grande pilar do Crédito Social é a vulnerabilidade social e financeira das famílias e, segundo a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos, as condicionalidades para que a pessoa recebesse o benefício não estariam sendo cumpridas. “Por exemplo, há um beneficiário que tem renda de R$ 7 mil por mês”, revelou. O princípio básico do programa é que o beneficiário receba no máximo 25% de um salário mínimo por mês.
Outro fato que compromete o andamento do programa é a quantidade de servidores na equipe técnica. De acordo com Emília Campos, apenas uma assistente social fazia o acompanhamento de cerca de 50 mil famílias beneficiadas. “É humanamente impossível trabalhar nessas condições. O acompanhamento não estava sendo feito e era preciso, pois a vulnerabilidade social das famílias é dinâmica. Então não há como saber se o beneficiário ainda se encontra dentro das condições do programa se não tiver um acompanhamento”, afirmou.
Emília disse não saber ainda o número exato de famílias beneficiadas. “No processo de transição de governo nos foi passado o número de pouco mais de 47 mil famílias e o sistema acusa mais que isso”, afirmou.
Durante os 90 dias de suspensão do pagamento do benefício, uma equipe da Setrabes fará o recadastramento das famílias. “O compromisso do Governo do Estado é que o programa continue. Mas precisamos que ele esteja regular e seja justo com as famílias que estão abaixo da linha da pobreza e que se enquadrem nos critérios estabelecidos. Na próxima semana, anunciaremos de que forma fazer esse novo cadastro”, disse Emília.
As famílias beneficiadas recebiam R$ 120 por mês, além de terem acesso a outros benefícios, como cursos de capacitação, encaminhamento ao mercado de trabalho e palestras educativas. Em dezembro do ano passado, ainda na gestão de Chico Rodrigues (PSB), 9.927 famílias foram excluídas do programa. A justificativa seria que os beneficiários em questão não atendiam os critérios socioeconômicos.
OUTRAS MEDIDAS – A governadora Suely Campos anunciou também as medidas adotadas para o equilíbrio das contas públicas do Estado. “Essas são maneiras que encontramos para sanar financeiramente o Estado e retribuir a confiança que o povo nos deu. Estamos auditando todo o Estado, olhando ‘com lupa’ cada processo para que possamos, a partir do ano que vem recuperar a capacidade de investimento que o Estado precisa”, disse a governadora em discurso.
A primeira medida é a decretação da moratória, que consiste na suspensão de pagamentos. “A moratória é importante para que o Governo do Estado tenha um fôlego financeiro de R$ 64 milhões. Isso só em relação aos restos a pagar, que foram compromissos assumidos pelo governo anterior e não pagos. Este ato fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, assegurou Frederico Linhares. O secretário ressaltou que o montante encontrado na Conta Única, que movimenta recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Receita Própria, era de R$ 91 mil quando a nova gestão assumiu no dia 1º de janeiro.
O Governo do Estado suspendeu também, por 180 dias, o pagamento de diárias de viagem para fora do Estado e aquisição de passagens aéreas, celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado e de pagamento de “restos a pagar” e demais despesas de exercícios anteriores. Os processos correspondentes a exercícios anteriores serão encaminhados à Controladoria-Geral para análise e emissão de parecer acerca da regularidade.
Estão suspensos, por 180 dias, a abertura de concurso público ou de processo seletivo; a criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal; a criação de novas gratificações ou alteração das já existentes; nomeação para cargos de provimento efetivo; remoção com ajuda de custo; e promoções ou progressões nos quadros de pessoal. Todos os servidores públicos, sejam eles efetivos, comissionados ou temporários, serão recadastrados e haverá um controle maior da frequência dos funcionários.
O afastamento de servidores com ônus para o Estado, a fim de participarem de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, assim como de seminários, congressos e similares, fica condicionado à prévia autorização da secretária-chefe da Casa Civil.
Pelos próximos meses, haverá redução de 40% com gastos de energia elétrica, água e telefone e com pagamento de alugueis. O objetivo do Governo do Estado é reativar os prédios públicos abandonados atualmente.
Após a coletiva de imprensa, a governadora Suely Campos assinou decreto que cria o Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (CEGEP). O objetivo do comitê, segundo o secretário Frederico Linhares, é monitorar e avaliar as ações governamentais. “Iremos pautar e aconselhar a governadora em relação a pagamentos e ações financeiras para que sejam feitos da maneira correta”, disse Linhares.
O comitê será composto pelos secretários de Fazenda, Gestão Estratégica e Administração, Casa Civil e Planejamento e Desenvolvimento, além do Controlador-Geral e do Procurador-Geral. A participação no CEGEP não será remunerada.
Governo paga servidores na segunda
Ainda durante coletiva, o secretário de Administração, Frederico Linhares, anunciou o pagamento dos servidores do estado referente ao mês de dezembro para a próxima segunda-feira, 12. No mês passado, o Governo do Estado pagou apenas uma parte dos servidores, ficando o restante para a nova gestão.
Segundo Linhares, a partir de agora, será uma praxe o Governo do Estado realizar o pagamento dos salários dos servidores públicos no início da semana e não próximo aos sábados e domingos. “Isso tem o objetivo de evitar acidentes de trânsito (que aumentam quando o salário sai nos finais de semana) e fazer com que o recurso fique no Estado, evitando que seja evadido para a Venezuela e Guiana, em benefício da economia local”, explicou.