Governo volta a repassar duodécimo fracionado

Pela segunda vez nesta nova gestão, o governo do Estado voltou a repassar o duodécimo aos poderes constituídos de forma fracionada. A informação foi confirmada tanto por parte dos órgãos como pelo próprio governo do Estado. Do montante de R$ 41,6 milhões que devem ser repassados, apenas R$ 14.109.994,74 foram enviados aos poderes.

De acordo com o Ministério Público Estadual, do total de R$ 5,7 milhões que deveriam ser repassados, este mês o órgão recebeu R$ 1.905.858,72 que corresponde a 1/3 do valor integral. O Tribunal de Justiça de Roraima também confirmou para a reportagem que do total de R$ 13,5 milhões, apenas R$ 4.516.261,33 foram repassados. Outro órgão que confirmou o repasse menor foi a Assembleia Legislativa, que recebeu apenas 1/3 do valor do total do duodécimo que teria direito, que deveria ser de R$ 13.787.081,25.

As assessorias de imprensa do Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado não confirmaram o repasse no valor menor, alegando que apenas na segunda-feira esses dados poderiam ser verificados. Mas o governo do Estado encaminhou nota à reportagem da Folha explicando os motivos que levaram ao fracionamento do repasse.

O governo alega o repasse menor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na primeira parcela do mês de setembro, que é feita todo dia 10, foi um dos motivos que obrigou o Executivo a repassar apenas % do duodécimo aos poderes, no valor de R$ 14.109.994,74.

Ainda de acordo com a nota do governo, no dia 10 de setembro, a previsão era receber do FPE cerca de R$ 80 milhões, mas o repasse foi de somente R$ 53.567.452,48. “Deste valor, o Estado ficou com apenas R$ 32.167.352,99 líquidos. O restante teve que ser repassado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), à Saúde e às demais distribuições constitucionais”, explica o governo.

A segunda parcela do FPE de setembro que caiu hoje na conta do Estado foi um valor líquido de apenas R$ 12.292.581,80. Segundo o secretário da Fazenda (Sefaz), Kardec Jakson Silva, “setembro e outubro são meses de repasses pequenos, mas a queda brutal agravou a situação financeira do Estado”.

“Temos que enfrentar esse momento com serenidade e com a expectativa de que as coisas voltem a se equilibrar em novembro”, ressaltou. Conforme garantiu o secretário, os poderes constituídos irão receber o restante do duodécimo no próximo dia 30, completando o total de R$ 42 milhões.