Governo volta a repassar FPE fracionado aos poderes

Depois de sete meses da nova gestão, o Governo do Estado voltou a fracionar o repasse do duodécimo para os poderes constituídos. A reportagem confirmou com o secretário da Fazenda (Sefaz), Kardec Jakson Santos da Silva, que hoje (20) os seis órgãos a que o Executivo tem a obrigação de repassar o duodécimo receberam apenas 69% do valor total.

Todo dia 20, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de repassar o duodécimo à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.

Portanto, do total de R$ 41,6 milhões que o Estado teria que ter repassado aos poderes constituídos, só foram repassados cerca de R$ 28,7 milhões. Segundo o secretário, apenas no dia 10 de agosto é que o Governo deverá completar o valor integral aos órgãos do Judiciário e Legislativo.

Ao explicar os motivos que levaram o Executivo a voltar a fracionar o repasse do duodécimo, Kardec Jakson enumerou a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o aumento da dívida pública e a obrigatoriedade do pagamento do 13° salário aos servidores públicos no mês passado como alguns desses fatores.

“Nesse mês de julho nós tivemos uma queda brutal do FPE. No dia 10, tivemos uma perda de quase 20%: foram R$ 14 milhões a menos do FPE”, informou ao se referir ao recebimento no valor de R$ 57 milhões este ano quando no mesmo período do ano passado, 10 de julho de 2014, o Estado recebeu R$ 71 milhões.

Além disso, o secretário afirmou que dos dois empréstimos feitos pelo Estado para o saneamento da Companhia Energética de Roraima (Cerr), de mais de R$ 260 milhões, foram pagos R$ 9 milhões somente de juros.

“Portanto, um dos problemas é que a receita do mês de junho é uma receita baixa – fica por volta de R$ 120 milhões, mas a dívida pública passou para 20 milhões, quando esta dívida vinha de uma média de R$ 12 milhões por mês”, justificou.

Outra explicação do secretário é que no mês de junho, o Estado apesar de ter tido um incremento na receita do FPE, por outro lado teve que pagar o 13° salário dos servidores estaduais. “Então no mês de julho as reservas que o estado vinha fazendo para honrar gradativamente todas as despesas já não estavam mais suportando para manter a máquina funcionando”, afirmou.

Sobre o fato de os poderes constituídos terem sido pegos de surpresa hoje sem um comunicado oficial da governadora Suely Campos, o secretário afirmou que “havia uma expectativa de repassar a totalidade”. “A todo o momento o Governo tentou passar o valor integral. No mês de junho – que foi o mês de maior dificuldade, nós conseguimos passar o valor integral. Da mesma forma adotamos várias medidas para que pudéssemos passar o valor integral, mas não possível”, afirmou.

Ele adiantou que uma reunião com os chefes dos poderes constituídos deverá ser realizada para repassar as dificuldades financeiras. Além disso, a equipe econômica do Estado vai buscar medidas de ajustes fiscais para os próximos meses, período do ano em que a arrecadação do FPE é menor.

“Vamos passar nesse segundo semestre por um período de dificuldade de arrecadação de FPE porque de julho a novembro passar a receber uma média de R$ 120 milhões de arrecadação por mês. Então a gente sai do mês de janeiro – de quase R$ 200 milhões, passa por perto de R$ 150 milhões para cair para uma média de R$ 120 milhões pelos próximos quatro meses. Será um período de crise e de muita dificuldade para o estado de Roraima. Nesse período, para que não ocorra mais o repasse fracionado o estado vai adotar medidas de ajuste fiscal para amenizar a situação”, anunciou.