Grupo de Lima descarta intervenção militar na Venezuela

Os membros do Grupo de Lima, países que atuam em conjunto para encontrar uma solução pacífica para a crise na Venezuela, divulgaram declaração oficial nesta segunda-feira, 25, após reunião em Bogotá, na Colômbia. Na ocasião, o vice-presidente Hamilton Mourão, representante do Brasil, foi um dos membros que rejeitou a possibilidade de intervenção militar no país.

O Grupo de Lima é agora composto pelos governos do Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru, além da Venezuela, recém-incorporada. Em nota, os países comprometeram-se a contribuir para o processo de transição democrática e a reconstrução institucional, econômica e social da República Bolivariana da Venezuela.

Em primeiro lugar, os países condenaram as ações deliberadas do “regime ilegítimo de Nicolás Maduro”, já que todos reconhecem o presidente autodeclarado Juan Guiadó como novo gestor da Venezuela. Ressaltaram que Maduro não considerou o sofrimento da população ou os insistentes apelos da comunidade internacional ao impedir “a entrada das necessidades básicas e da assistência internacional, por meio de atos de repressão violenta que causaram múltiplos ferimentos e mortes na fronteira com a Colômbia e o Brasil”.

Apesar dos atos de violência, o grupo descartou a possibilidade de intervenção militar na Venezuela através do território brasileiro e frisou a necessidade do compromisso com uma transição democrática de governo, no caso, através da convocação de eleições.

O Grupo de Lima “reafirma o direito de todos os venezuelanos a viver em democracia e liberdade, e, portanto, reiterar seu apoio à realização de eleições livres e justas, abertas à participação de todas as forças políticas, com acompanhamento e observação internacional, organizado pela uma autoridade eleitoral neutra e legitimamente constituída”, diz trecho da declaração.

Os membros ressaltaram ainda que a transição para a democracia deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente e no âmbito da Constituição e do direito internacional, apoiado por meios políticos e diplomáticos, sem uso da força, ou seja, reforçando o descarte à uma possível intervenção militar.

“Da mesma forma, avançarão negociações diretas com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas para que, de acordo com suas competências, possam promover a ativação do Sistema das Nações Unidas em relação ao que está acontecendo na Venezuela”, completou o documento.

OUTRAS MEDIDAS – Os países também solicitaram a designação, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de um especialista independente ou de uma comissão de inquérito sobre a situação na Venezuela em razão dos últimos acontecimentos no país e reiteram apelo ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para abordar o assunto na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos.

Ao Tribunal Penal Internacional, os membros pediram que fosse levada em consideração a situação humanitária na Venezuela, a violência criminal do regime de Nicolás Maduro contra a população civil e a recusa de acesso à assistência internacional, que para eles, constituem um crime de violência.

Outro ponto levantado pelo grupo foi o apoio e reconhecimento dos estados e autoridades ao governo de Juan Guaidó e reiteraram que os membros das Forças Armadas e do poder judiciário também reconheçam o mesmo como comandante-em-chefe e que deixassem de servir ao regime de Maduro.

Por fim, os países ofereceram “forte apoio ao acordo para a promoção do Plano de Resgate do País” e expressaram vontade de convocar uma conferência internacional e solicitar o Banco Interamericano de Desenvolvimento na adoção de medidas necessárias para reanimar a economia e proporcionar oportunidades de progresso social para todos os venezuelanos.

“Concordamos em reafirmar e acompanhar as medidas anteriormente adotadas pelo Grupo Lima; oferecer todo o seu apoio à concepção e execução do calendário eleitoral estabelecido pela Assembleia Nacional e pelo Presidente Encarregado, Juan Guaidó; e exortar a comunidade internacional a urgente necessidade de permitir a entrada de assistência humanitária ao povo venezuelano”, finalizou a nota. A previsão é que a próxima reunião do Grupo de Lima ocorra no Chile, em data ainda a ser anunciada. (P.C.)