Guerra é empossado governador e diz que não convocará eleição

 O deputado estadual Chico Guerra (PROS), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), tomou posse ontem pela manhã como governador de Roraima. O ato foi em cumprimento à decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que na noite da segunda-feira, dia 1°, julgou os embargos de declaração que contestava a ação que resultou na cassação do governador Chico Rodrigues (PSB), no início deste mês.
Como o acórdão dos embargos foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, ainda nas primeiras horas da manhã um oficial de Justiça do TRE esteve na Assembleia para entregar oficialmente a notificação sobre a decisão e as providências a serem adotadas. Em seguida, Chico Guerra que, até então estava na presidência da Casa, seguiu acompanhado de alguns deputados e servidores para o plenário, onde foi aberta uma sessão especial de posse. Ele disse que não convocará eleição indireta.
Após prestar o juramento, Guerra foi empossado pela vice-presidente da ALE, deputada Aurelina Medeiros (PSDB). Em seu discurso, ele deixou claro que estava apenas cumprindo com a determinação da Justiça e declarou apoio a Chico Rodrigues, com quem teria conversado antes da posse.
À imprensa, Guerra informou ter tomado conhecimento da situação ainda durante o julgamento dos embargos e adiantou que vai aguardar o resultado de uma medida cautelar – um tipo de recurso – ajuizado por Chico Rodrigues junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas primeiras horas da tarde de ontem.
“Como o governador é do nosso grupo político, vamos esperar até amanhã ou depois. Ele está entrando com uma cautelar para ver se o TSE dá o direito dele terminar o mandato. Se não der, vamos assumir de fato e de direito”, comentou.
Ainda ontem, o deputado viajaria a Brasília para receber uma condecoração, com previsão de volta para Roraima nesta quinta-feira, 4, quando já deve haver alguma resposta a respeito do recurso. Antes de viajar, Guerra teria uma reunião com os secretários de Saúde e Segurança a fim de tomar algumas decisões urgentes.
Sobre a convocação de uma eleição indireta, na qual os próprios deputados seriam candidatos, Chico Guerra disse não considerar viável. “Falta menos de um a mês para terminar o mandato. Como fica a critério da Assembleia, não vou fazer eleição indireta”, disse.
Conforme ele, o governador Chico Rodrigues deixou o Palácio Senador Hélio Campos ainda na noite da segunda-feira, por volta das 23 horas, depois que foi comunicado de que o efeito da decisão da Justiça Eleitoral seria imediato. “Num ato de grandeza, foi para sua residência particular e está recorrendo da decisão”, comentou Chico Guerra.
Ele também fez várias críticas à decisão da Justiça Eleitoral, tanto em entrevista à imprensa quanto durante seu discurso na tribuna da Assembleia. Disse que a mudança, da forma como foi feita, às vésperas do fim de um governo, só traz prejuízos ao Estado. “Acho um crime fazer esse tipo de coisa. Imagina o prejuízo que isso dá ao Estado”, disse ao mencionar ainda o fato de o ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) ter governado Roraima por cerca de três anos e meio sob força de uma liminar do TSE.
  Defesa de Chico Rodrigues ajuíza recurso, que tem como relatora ex-advogada de Anchieta
Os advogados do governador cassado Chico Rodrigues (PSB) ajuizaram, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recurso com pedido de concessão de liminar na tarde desta terça-feira. O pedido é para a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que cassou o diploma de Rodrigues e o afastou do cargo imediatamente após a publicação do acórdão.
Pouco antes das 17 horas, horário de Brasília, o recurso foi distribuído para a ministra Luciana Lóssio e, às 17h56, foi encaminhado concluso, ou seja, com todos os trâmites finalizados para seu gabinete.
A Folha apurou que provavelmente o recurso tenha que ser redistribuído. Isso porque Luciana Lóssio, antes de assumir o cargo de ministra do TSE, advogou para o ex-governador Anchieta Júnior (PSDB), uma das partes da representação original.
A Folha tentou contato com Chico Rodrigues por meio da sua assessoria, mas foi informada que ele estaria em sua residência e que apenas se pronunciaria depois de uma definição em torno desta liminar.
  Governo ainda não entregou relatórios para equipe de transição e processo deve atrasar
O prazo firmado pelo governador Chico Rodrigues (PSB), no mês passado, para a entrega dos relatórios de todas as unidades do governo à equipe de transição formada pela governadora eleita Suely Campos (PP), no dia 1° de dezembro, não foi cumprido. A informação foi confirmada à Folha por um dos coordenadores da equipe, o advogado Frederico Linhares.
Segundo ele, na data marcada tanto pelo então governador Chico Rodrigues, quanto o coordenador da transição indicado por ele, o secretário de Planejamento, Sérgio Pillon, foi dada a justificativa de que os documentos ainda estavam sofrendo ajustes, por isso, ainda não poderiam ser entregues.
“A falta de dados comprometeu o repasse dos relatórios. Com a posse do novo governador, Chico Guerra, procuramos sua assessoria para tentar definir de que modo esse relatório será repassado. É possível que esse processo de mudança no governo atrapalhe um pouco, mas temos certeza de que o governador Chico Guerra será sensível à situação e vai nos repassar os dados”, comentou.
Por conta do atraso, a equipe de transição não está ainda dentro das unidades, como havia sido acordado entre Chico Rodrigues e o coordenador do processo, ex-governador Neudo Campos (PP). “Não estamos oficialmente indo nas unidades de governo, porque junto com o relatório virá uma autorização oficial do governador para que possamos fazer essas visitas oficiais. Já aconteceram algumas vezes, mas de modo extra-oficial, como qualquer cidadão pode ir às unidades. Oficialmente, apenas depois da entrega do relatório”.
Com a conclusão desses relatórios pela atual gestão do Governo de Roraima, segundo Frederico, será possível informar a real dívida do Estado, tanto interna, aquela relacionada a fornecedores e contratos, quanto à externa, que diz respeito aos empréstimos contraídos pelo governo e compromissos com outras instituições.
“Esperamos um levantamento minucioso para ter noção real”, disse. Ele não confirmou se esses números serão divulgados para conhecimento da população, mas admitiu que pelo menos as informações referentes à estrutura física e folha de pagamento devem ser anunciadas.