No programa “Agenda da Semana” deste domingo, o ex-juíz federal e doutor em direito constitucional, Helder Girão Barreto, compartilhou suas observações e preocupações a respeito da atual situação política brasileira e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Constituição.
Com uma posição clara e crítica, Helder destacou: “Se o povo elegeu representantes melhores ou piores, não interessa, o povo elegeu. A legitimidade desses que escolheram a lei maior decorre de uma escolha do povo e não se pode questionar isso. A constituição do país vai comemorar 35 anos de vigência e foi feita por representantes eleitos pelo povo. Ela existe, pelo menos no papel, mas substancialmente essa constituição não é respeitada por conta da decisão de 11 ministros que não têm legitimidade nenhuma para alterar o que o povo escolheu. Temos uma constituição escrita, que não vale mais nada. (….) A situação é de absoluta insegurança”.
Girão Barreto ressaltou a importância de a sociedade se posicionar em relação às ações do STF. “A sociedade vem sido convocada a se posicionar. (…) Se você quer viver em um país onde não tem garantia nenhuma, em que seus direitos podem ser retirados”.
O advogado também trouxe à discussão o assunto do Marco Temporal, citando como exemplo de suas observações. “O Supremo há muitos anos decidiu que só era terra indígena aquela efetivamente ocupada até 5 de outubro de 1988 e hoje, o julgamento está para ser concluído agora no dia 20, e a terra indígena agora é qualquer terra. Se sua casa for reivindicada por alguma comunidade ela pode se tornar terra indígena”.
Ao abordar os atos de 8 de janeiro e como o STF tem conduzido os julgamentos dos envolvidos, Helder foi enfático: “O que eu aprendi na faculdade não foi o que os ministros estão dizendo. Eles estão usando o argumento de autoridade, mas é errado. (…) Se participou ou não participou daqueles atos de vandalismo, isso para o Supremo não importa. Todos, sem exceção, serão condenados e com penas altíssimas, com aquele pobre coitado que postou foto no senado (…) O que os atuais 11 ministros estão fazendo é um desserviço ao país e suas decisões ficarão marcadas como uma passagem negra e tenebrosa da história do STF”.
Em meio às suas observações críticas, Helder ainda falou sobre a crescente polarização no Brasil. Ele reiterou que o desrespeito pelas diferenças é uma parte central da tragédia que acontece no país. Helder também expressou sua preocupação e medo diante do que considera ser um “ativismo” por parte dos ministros do STF e as possíveis consequências disto para o Brasil.
Confira a entrevista completa no canal do YouTube da Rádio Folha FM 100.3, clicando aqui.
