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O conselheiro Henrique Machado retornou ontem às suas funções no Tribunal de Contas do Estado, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu uma liminar determinando seu retorno imediato ao cargo. Ele estava afastado do TCE desde novembro de 2011 por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em entrevista à Folha, Henrique Machado afirmou ter procurado a presidência do TCE ontem, no final da manhã, para informar da concessão da liminar e acertar detalhes do seu retorno. Como estava afastado há quase três anos, o gabinete do conselheiro estava sendo utilizado por outro setor e precisou ser desocupado.
O ministro Ricardo Lewandowski, que responde pela presidência do STF no período do recesso judicial, foi quem concedeu a liminar favorável ao conselheiro. O pedido foi feito pela defesa de Henrique Machado no dia 16 passado. Ele explicou ter alegado o excesso do prazo de afastamento. “A praxe é de que o afastamento seja por, no máximo, um ano. Não sei por que fiquei por prazo indeterminado”, disse.
O conselheiro afirmou que, pelo tempo de afastamento, sentia-se “condenado sem ser julgado”. “Ser afastado é normal. Mas não por tanto tempo”, complementou. A ação a qual responde diz respeito a uma suposta participação no caso que ficou conhecido como “Gafanhotos”. A acusação do Ministério Público Federal é de que o esquema teria sido responsável pelo desvio de mais de R$ 70 milhões em recursos do Estado, por meio da inclusão de nomes de funcionários fantasmas em folhas de pagamento do Governo do Estado.
O STJ recebeu parte da denúncia, pelo crime de peculato, considerando prescrita a acusação de formação de quadrilha, feita a dois conselheiros do TCE – Machado e Marcus Hollanda – e os afastou até a apuração da denúncia e conclusão do procedimento. De acordo com ele, o caso continua em tramitação no Tribunal. “A liminar concede apenas meu retorno às atividades normais. Vinha acompanhando pelo site e estou satisfeito com a decisão que reconheceu um direito que tenho. Não está me isentando de nada. Minha culpabilidade será apurada, por meio do processo, ouvindo as testemunhas de defesa e acusação”, frisou.
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