Idosos poderão ser beneficiados com bolsa universitária

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou hoje (15) Projeto de Lei Complementar que trata sobre a reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária. Uma das medidas aprovadas será a inclusão de pessoas da melhor idade no programa.

A proposta do deputado Chico Mozart, aprovada, prevê a reserva de um percentual de 5% das bolsas de estudos universitária a ser destinado para os idosos acima de 60 anos. “Será uma grande conquista para essa classe que, muitas vezes, não teve oportunidade no passado e agora poderão concretizar o sonho de realizar um curso superior”, justificou Mozart.

A Comissão de Educação também aprovou mais dois projetos de lei. Um que institui o Sistema Estadual de Cultura de Roraima e outro que dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural da música e dos eventos gospel em Roraima.

A criação do Sistema Estadual de Cultura de Roraima tem como fundamento a concretização do marco regulatório a fim de propiciar as condições que irão viabilizar a transferência adicional de recursos financeiros, a fundo perdido, do Ministério da Cultura. Com isso, será garantido o desenvolvimento e fortalecimento das manifestações culturais, levando a cultura a um patamar já há muito merecido pelos artistas, conforme explicou o autor do projeto, deputado Evangelista Siqueira (PT).

A proposta de reconhecimento cultura da música e eventos gospel visa proporcionar o recebimento de benefícios previstos na legislação federal de incentivo à cultura, inclusive a Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. “Por meio dessa lei, é possível deduzir do imposto de renda parte do valor investido em um projeto cultural”, explicou a deputada Aurelina Medeiros (PSDC).

Com informações da ALE