Indefinição do CNJ complica funcionamento do TJ e TER

A indefinição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em torno do procedimento para a escolha do magistrado para preencher a vaga deixada pelo desembargador José Pedro Fernandes, aposentado compulsoriamente há mais de dois anos, tem complicado o funcionamento do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Além dessa vaga e do afastamento, pelo próprio CNJ, do desembargador Alcir Gursen de Miranda há quase um ano, agora a aposentadoria do desembargador Lupercino Nogueira desfalca ainda mais o andamento de ações que tramitam naquela Corte. Agora ficam apenas três desembargadores na ativa.
Durante sessão do pleno, na manhã de ontem, os desembargadores oficializaram a aposentadoria compulsória de Lupercino, a partir do dia 10, próxima quarta-feira. E aproveitaram para convocar o juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti para ocupar a vaga deixada, a partir do dia 11, até que seja resolvida a situação, como forma de não prejudicar os julgamentos da Câmara Única do Tribunal por falta de quórum.
A questão afeta também o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma vez que dois assentos daquela Corte são ocupados por desembargadores. A vaga de corregedor será ocupada por Lupercino até esta semana, e não há magistrados que possam ser indicados para a substituição.
Na sessão de ontem, chegou a se ventilar a possibilidade de o desembargador Almiro Padilha suprir a demanda, mas ele é o atual vice-presidente do Tribunal de Justiça e está atuando como corregedor do órgão no lugar do desembargador Ricardo Oliveira, licenciado por motivo de saúde, e não poderia acumular com um cargo na Justiça Eleitoral, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.
Por conta do empecilho, ficou mantida a decisão adotada pelo TER, dias atrás, de eleger um dos seus membros para atuar como corregedor até que um desembargador seja designado para a função.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Tânia Vasconcelos, informou, durante a sessão, que esteve em Brasília, na semana passada, conversando com o relator do procedimento de controle administrativo no CNJ. Segundo ela, o conselheiro adiantou que novos documentos foram juntados ao processo, abrindo a necessidade de réplica, ou seja, mais tempo para análise.
Tânia disse que, ainda na noite de ontem seguiria para Brasília, dessa vez para audiência com o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, em busca de uma solução efetiva para o caso.
No final das discussões, o pleno decidiu encaminhar um comunicado imediato ao CNJ, reforçando todo o relato da situação e fazendo uma consulta sobre as providências a serem adotadas para que não haja prejuízo do funcionamento da Justiça em Roraima.
Na semana passada, a Folha manteve contato com a assessoria de comunicação do CNJ, que informou não haver prazo definido para a conclusão do procedimento.