Indígenas pedem indenização de quase R$ 1 milhão contra deputado

A Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) ajuizou uma ação de reparação civil por danos materiais e morais contra o deputado estadual Jeferson Alves (PTB) e mais 11 pessoas por conta das ações da derrubada da corrente na BR-174 em fevereiro deste ano, que restringe a área da terra indígena. A soma das indenizações chega ao montante de quase R$ 1 milhão de reais.

A ação foi encaminhada para o juiz Jarbas Lacerda de Miranda da 4ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista. Na ação, a Associação alega que os envolvidos “invadiram os limites da terra indígena e utilizando-se da força e munidos de uma motosserra e de um alicate tipo turquesa ‘destruíram um marco de fiscalização e arrebentaram uma corrente de controle seletivo de acesso”.

Outros dois indígenas também acionaram a Justiça na mesma ação, segundo eles, “pela conduta dolosa e lesiva praticada pelos réus” sob a alegação de que os dois foram deixados em cárcere privado e trancados dentro da guarita do Posto de Fiscalização Indígena do Jundiá, na BR-174.

Ante aos exposto, a ação pede que os 12 envolvidos arquem e efetuem o pagamento de R$ 300 mil reais para cada indígena, somando R$ 600 mil no total por indenização por danos morais. Outra solicitação é que os réus arquem com o pagamento de uma indenização também por danos morais no valor de R$ 300 mil para a ACWA e por danos materiais no valor de R$ 14,4 mil para a Associação Comunidade Waimiri Atroari, resultando em um total de R$ 914 mil.

Os autores informam que todo e qualquer valor que seja arbitrado em favor deles a título de indenização por danos morais será revertido integralmente para fins de operacionalização dos subprogramas do Programa Waimiri Atroari, ato este que será comprovado com a devida prestação de contas ao magistrado.

“A importância desta ação é demonstrar às pessoas que a área indígena tem uma segurança jurídica e que não é assim, como o deputado Jeferson pensa que funciona. Nós temos leis, temos constituição e as coisas devem andar dentro desse sistema. Quem violar esse sistema sofrerá as consequências naturais dele”, informou o advogado das partes, Dr. Jonas Carvalho.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o Assessoria de Comunicação do deputado Jefferson Alves. O parlamentar informou que não foi notificado por qualquer processo dessa natureza. Portanto, não pode se manifestar a respeito.