Índios de Roraima pleiteiam ampliação e demarcação de novas terras indígenas

Uma Carta assinada pelos indígenas durante a 46ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, realizada no mês passado no Lago do Caracaranã, demonstra que duas novas demarcações de terras indígenas, além da já reconhecida Anzol, e a ampliação de quatro novas áreas já existentes ainda podem ocorrer.

Na Carta, eles afirmam que mais áreas ainda precisam ser reconhecidas pelo Governo Federal e citam a região do Lago da Praia, no Murupu, e Arapuá, na região Taiano. Os indígenas querem o que chamam de reconhecimento oficial das comunidades que ficaram de fora da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: comunidades do São Francisco e Kaxirimã.

“A Funai [Fundação Nacional do Índio] precisa criar um grupo de trabalho para estudar e atender os pedidos de ampliação das terras indígenas em Roraima, uma vez que as demarcações em ilhas têm causado disputas sobre a terra e acesso aos recursos naturais”, especifica a Carta.

Os indígenas também pediram ampliação de mais quatro Terras Indígenas. A primeira é a de Araçá, no trecho que vai do igarapé Paraíso até o igarapé do Silêncio, solicitando que os não indígenas da comunidade Três Corações no Amajari sejam retirados do local.

A outra área que possivelmente será ampliada é a da Terra Indígena Ponta da Serra, que integra a atual área da fazenda Guanabara; ampliação da Terra Indígena Aningal, e também a retirada do rebanho bovino pertencente a Ailton Wanderley. Querem ainda a conclusão do Anaro com a posse da “Fazenda Tipografia”, retirando os fazendeiros Oscar Maggi e Aldo Dantas, este último ex-ocupante da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Por fim, na Raposa Serra do Sol, os indígenas pediram a retirada de não indígenas que estão na comunidade do Barro, citando os moradores João do Boi, que já foi indenizado, Kineto, Telso Mota e Mauro.

Indígenas não aceitam marco temporal da Raposa Serra do Sol

Mais de 1.300 líderes indígenas representando 175 comunidades afirmaram, durante a 46ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, que não vão acatar as condicionantes estabelecidas na Ação 3388 do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Raposa Serra do Sol, que estabelece marco temporal de 1988 para demarcar novas terras indígenas em Roraima.

“Nossos direitos são inegociáveis, indisponíveis e não subordinados a acordos políticos. As condicionantes são abusivas e inconstitucionais, especialmente sobre a restrição do marco temporal como condição para vigência de direitos a terra. A ideia de que existe um marco temporal como ponto de início dos direitos indígenas fere nossos direitos constitucionais. O direito sobre a terra indígena é originário, pré-existente ao ato de demarcação”, explicou a advogada de causas indígenas, Joênia Wapichana.

Governo do Estado vai contestar criação de novas Terras Indígenas

Após a decisão da Justiça Federal em Roraima que determinou a demarcação de uma nova Terra Indígena no estado, na comunidade Anzol, o Governo de Roraima informou à Folha que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai ingressar no processo, analisar o caso e contestar a criação de novas terras indígenas em Roraima, pedindo o cumprimento do precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Raposa Serra do Sol, que proibiu a ampliação e criação de novas áreas indígenas em Roraima.

Deputados estaduais repercutem criação e ampliação de áreas indígenas em Roraima

A notícia veiculada na Folha sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e deferida em primeira instância pela Justiça Federal para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua o processo de criação de mais uma Terra  Indígena em Roraima, desta vez na Comunidade do Anzol, região do Murupu, zona Rural de Boa Vista, foi tema de pronunciamento dos deputados estaduais ontem, 18.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), disse que considera que Roraima é o Estado da Federação que mais colabora com as causas indígenas e ambientais no país, com a demarcação de 49% de sua área territorial. “Nós já temos 33 reservas demarcadas, se somarmos a isso a questão ambiental, eleva de 49% da área territorial para 88%. Teríamos uma sobra de 12% das terras, para serem distribuídas ao setor produtivo e centros urbanos, e ainda temos que preservar em torno de 80% dentro deste percentual que sobra, ou seja, restaria pouco mais de 3% para produzir e gerar renda ao Estado”, pontuou.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) analisou que decisões como esta não partiriam da Justiça do estado. “Pois os juízes que passam no concurso público para atuar na esfera estadual, moram aqui e são conhecedores da realidade. Em uma situação dessas, eles passam a ter uma visão local, sociológica da situação por cada região, diferente da Justiça Federal, onde geralmente os juízes federais não conhecem a realidade e muitos não estudam a Sociologia e nem a Geografia do Estado”, observou, ao dizer que entender sobre a realidade local é fundamental para a tomada de uma decisão justa e não apenas baseada em teorias descritas em relatórios.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), manifestou indignação com a atual situação. “Já conversei com o procurador geral e o Estado vai intervir nesta situação, pois trata-se de um novo atentado para tirar terras do povo de Roraima”, disse.

Chagas finalizou seu discurso citando que existe uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que não sejam mais realizadas demarcações em Roraima. “Na minha análise, existe um equívoco muito grande por parte da decisão da Justiça Federal”, opinou.