A polêmica se arrasta por mais de duas décadas e somente agora, após assembleia geral que durou três dias (15, 16 e 17 de junho) na Comunidade Boca da Mata, mais de 800 índios decidiram pela permanência do município de Pacaraima, que faz divisa com a Venezuela e está na extensão territorial da Terra Indígena São Marcos, ao Norte de Roraima, reconhecida e homologada desde 1991 pelo Governo Federal.
Essa decisão vai reforçar o posicionamento do Governo do Estado em manter o município na área indígena e a exclusão do perímetro urbano da cidade da terra indígena São Marcos, considerando os quase mil estabelecimentos comerciais, estrutura institucional (Exército, universidade, bancos, prefeitura, Câmara de Vereadores e órgãos públicos) e os mais de 10 mil moradores dos quais, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 5 mil estão na área urbana.
O chefe da Casa Civil, Oleno Matos, que representou a governadora Suely Campos (PP) no encerramento da assembleia, nesta sexta-feira, disse que a decisão dos povos indígenas das terras São Marcos e parte da Raposa Serra do Sol é um momento marcante para a história do município de Pacaraima.
“Levaremos a decisão dos indígenas e mostraremos a todos os ministros do STF que é possível uma convivência harmônica entre índios e não índios”, disse Matos, ao afirmar que a gestão atenderá às reivindicações que cabem ao governo estadual feitas pelas comunidades durante a assembleia geral.
DECISÃO – Ao todo, 72 comunidades indígenas estão envolvidas na discussão sobre a extinção de Pacaraima. Apenas 10 não foram ouvidas pelos membros da Comissão de Lideranças pela dificuldade de acesso, que se dá somente via aérea ou dias de caminhada.
A presidente da Comissão, professora Diva Freitas, disse que antes da assembleia foram 72 dias de consulta às comunidades indígenas da região. Esse diálogo resultou na decisão unânime pela permanência do município de Pacaraima, porém, com algumas condições, dentre elas a delimitação do perímetro urbano do município, construção de um aterro sanitário, reflorestamento de áreas devastadas em nascentes de rios e igarapés, além de compensação continuada pelo Governo Federal na ordem de R$ 2 milhões de reais ao ano.
O documento contendo todas as condições, assinado pelas lideranças indígenas das 60 comunidades da região, será entregue à governadora na próxima semana. O mesmo material será levado por uma comissão aos 11 ministros do STF, senadores e outras autoridades.
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“Erramos no começo, quando queríamos a retirada do município, mas hoje reconhecemos o nosso erro e decidimos por manter Pacaraima”, enfatizou Diva Freitas.
Classe política apóia decisão de indígenas
Presentes na Assembleia Geral, a senadora Ângela Portela (PT), o deputado estadual Brito Bezerra (PP) e o vice-prefeito de Pacaraima, Jonas Marcolino (PP), discursaram em apoio à decisão dos povos indígenas em manter o município na Terra Indígena São Marcos e a permanência dos não-índios na sede do município.
“A decisão será levada aos demais membros do STF, para que no momento que o Colegiado for julgar a Ação Civil, a população possa ter a situação definitivamente resolvida e índios e não-índios de Pacaraima possam continuar vivendo em paz e os indígenas usufruindo dos benefícios que é ter um município com todo suporte e estrutura”, disse.
Brito Bezerra também defende a permanência do município de Pacaraima e disse que o documento que surgiu da assembleia servirá como suporte para a decisão do Supremo. “A governadora tem trabalhado incansavelmente por isso e agora, com esse documento dando anuência dos povos indígenas, fundamenta ainda mais a defesa do Estado em manter o município na terra indígena”, frisou.
Para o vice-prefeito de Pacaraima, Jonas Marcolino, que é índio, a defesa consiste por entender primeiro que o município é um ente federado e tem competências comuns com a União e os Estados: de promover o bem comum de todos sem preconceito de origem, raça, sexo.
“A briga não vai nos levar a lugar nenhum, a segregação ou qualquer princípio que tem indício de partidarismo ou facção. Isso não vai destruir somente o povo indígena, mas a população de Roraima”, complementou.
