O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos direitos garantidos à população, que disponibiliza um salário mínimo mensal para pessoa idosa ou com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade. O acesso ao provento é feito de forma a atender os critérios previstos pela legislação, sem priorizar estrangeiros em detrimento aos brasileiros.
A informação é do Superintendente Estadual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gelbson Braga, durante o programa “Agenda da Semana”, transmitido pela Rádio Folha 100.3 FM neste domingo (08).
O superintendente explicou que benefícios assistenciais desse tipo são destinados às pessoas por vários motivos, seja por idade, deficiência ou incapacidade de longa duração, se o segurado estiver dentro dos critérios que a legislação demanda. Ele afirma que o relato de que venezuelanos estariam sendo priorizados pelo INSS em Roraima não condiz com a realidade.
“A informação que o estrangeiro ‘fura fila’ aqui em Roraima não procede. O nosso sistema previdenciário não tem como distinguir esse pedido para priorizar um estrangeiro, não está automatizado nesse sentido”, explicou. “Sempre que um segurado solicitar esse benefício esse requerimento cai numa Central de Análise e essa Central respeita a fila. O atendimento é rigorosamente por chegada”, completou.
Gelbson ressalta que existem exceções somente no caso de decisões judiciais, quando o segurado acredita que o processo teve demora. Em situações desse tipo, a prerrogativa é cumprir a decisão judicial e, sendo necessário, priorizar uma pessoa ao invés das outras. “No contexto geral não existe essa antecipação de análise de benefício para quem é migrante ou estrangeiro”, completou.
Ainda com relação ao pagamento de benefício aos estrangeiros, o superintendente informou que a Polícia Federal (PF) solicitou informações do INSS em Roraima, para investigar um possível esquema onde idosos venezuelanos estariam solicitando o BPC e retornando ao seu país de origem, deixando para trás com o restante da família o cartão de saque do proveito. Gelbson ressalta que o INSS tem o papel de fazer a análise de dados e que a investigação policial é feita pelos órgãos competentes, de fiscalização.
“O papel do INSS é analisar a documentação e verificar se a pessoa tem direito ou não. As outras instituições que fiscalizam é que vão analisar. Mas o que a gente percebe é que sim, existe uma investigação com relação a isso. Existe uma crescente em Pacaraima de comprovantes de residência no município, já verificou-se que houve esse aumento, o INSS prestou as informações e a Polícia Federal está investigando”, declarou.
Saiba como fazer a solicitação do BPC
Com relação ao BPC, Braga ressaltou que o benefício não é do sistema previdenciário, mas sim assistencial, vindo do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social. A competência para analisar os documentos foi passada ao INSS pelo Governo Federal há muitos anos. O superintendente reforça que o proveito atende as pessoas que nunca contribuíram ou que tenha contribuições esporádicas, ou seja, que não tenham completado os 15 anos de contribuição.
Para solicitar o BPC, o segurado precisa se dirigir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras, fazer o cadastro único (Cadúnico) do Governo Federal obrigatoriamente e declarar renda familiar.
A renda per capita do grupo familiar compreende todos que moram na mesma residência, por exemplo, pai, mãe, filho e enteado. Se a renda per capita foi abaixo, não igual, de ¼ do salário mínimo, a pessoa pode solicitar o benefício assistencial. Portanto, abaixo de R$353 por pessoa na casa.
Feito o cadastro no CRAS, o interessado vai se dirigir até o INSS apresentando documentos pessoais tipo identidade, CPF, comprovante de residência para demonstrar que mora no Brasil. No caso dos estrangeiros, é preciso apresentar também toda documentação de que está regular no país, junto à Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização.
Se os documentos estiverem todos corretos, o benefício por idade é disponibilizado de forma praticamente automática. Quando há alguma inconsistência, como uma grafia incorreta do nome da mãe, o pedido vai para a Central de Análise. No caso da deficiência é preciso apresentar o laudo médico e passar por perícia médica junto ao INSS e avaliação social, caso que é mais demorado.
O superintendente ressaltou ainda que desde 01 de setembro, para solicitar o BPC, também será exigido a biometria (impressão digital e facial). “O Governo abriu um prazo de 120 dias para que esses novos pedidos sejam feitos com a biometria”, completou. “Alguns segurados que já recebem o benefício também vão passar por uma atualização, sem previsão de suspensão, mas uma forma de atualizar os dados”.
Durante o Agenda da Semana, o superintendente também foi questionado por uma ouvinte sobre o valor pago de benefícios aos segurados e aposentados em Roraima. Por exemplo, no caso de pessoas que ficam de fora dos critérios estabelecidos por receber uma pensão. Mas reforçou que a legislação não é reformulada no Estado, mas em nível nacional.
“É preciso acionar os nossos representantes, nossos deputados federais, nossos senadores, para que possam mudar essas leis. Essa legislação não é mudada localmente aqui em Roraima, a gente segue a Constituição e todo tipo de portaria e decretos nacionais. Esse é o papel dos nossos políticos, junto ao Congresso, para mudar essa legislação. Realmente existem algumas situações que são injustas”, avaliou.
Em Roraima, são pagos cerca de 62 mil benefícios em todo o Estado, entre eles, 22 mil são BPC. Gelbson explica que houve um aumento em comparação com os anos anteriores, um movimento que também se estende ao restante do país.
Confira a entrevista na íntegra:
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