Interventor pede retirada de projetos governamentais

O interventor federal, Antonio Denarium (PSL), enviou mensagem para o Poder Legislativo pedindo a retirada e devolução de todos os projetos de autoria do Executivo em tramitação, desde o início da atual legislatura, e que ainda não tenham sido apreciados. A mensagem foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira (13).

O pedido foi contestado pelo deputado Brito Bezerra (PP), que defendeu a permanência e aprovação, ainda neste ano, de projetos sobre o desenvolvimento do Distrito Industrial. Ele sugeriu que um dos parlamentares ligados interceda para sensibilizar o interventor, que também é o governador eleito para o próximo mandato.

“Alguém na Casa Legislativa que tem contato com governo deveria fazer o link entre Executivo e Legislativo para retirar deste contexto de devolução, dois projetos que tramitam nas comissões e que já têm inclusive parecer. O Distrito Industrial precisa realmente da votação desses projetos, para que sejam aprovados e sancionados ainda este ano”, afirmou.

A proposta é para que o Poder Executivo possa alienar gratuitamente os lotes do Distrito Industrial para fins industriais, agroindustriais e de prestação de serviços.Brito argumentou que esses projetos não foram elaborados pelo Executivo, mas construídos com a participação de diversos setores. “Vale lembrar que esses dois projetos foram feitos a quatro mãos e deliberado pela Comissão da Indústria para facilitar o repasse dos lotes do Distrito Industrial, o que não fazemos por falta de legislação”, explicou.

Segundo o parlamentar, participaram da elaboração dos projetos o Conselho da Procuradoria Geral do Estado (Proge), Agência de Desenvolvimento de Roraima (antiga Agência de Fomento), as secretarias de Agricultura e Planejamento e os representantes da Fier (Federação das Indústrias do Estado de Roraima) e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).

O deputado Zé Reinaldo (PP) compartilhou da mesma opinião de Brito. “Já temos vários entraves com relação ao desenvolvimento do nosso Estado. Essa questão do desenvolvimento industrial precisa ser discutida e, se possível, o projeto aprovado. Não dá para esperar mais quatro anos de discussão”, reforçou.

Em resposta ao pleito defendido por Brito Bezerra, o vice-presidente da Mesa Diretora, Coronel Chagas (PRTB), disse que tratará do assunto com o deputado Mecias de Jesus (PRB) e senador eleito, que nas últimas eleições, apoiou Denarium para o Governo do Estado. 

Outro lado –  A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Roraima informa que a devolução dos projetos foi solicitada pelo Executivo para conhecimento, uma vez que não foi possível durante o processo de transição. Aqueles que forem de interesse da sociedade serão reenviados para que possam ser apreciados e votados pelo legislativo.