O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), informou que pretende manter em andamento a ação popular na Justiça para investigação dos contratos da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), mesmo com a recente anulação dos contratos.
Após a exoneração do então gestor, Glicério Fernandes, o atual presidente da Femarh, Wagner Severo, anulou os contratos com a empresa de serviços ambientais levando em consideração o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e outros critérios de irregularidade.
Mesmo com a anulação, Sampaio relatou durante entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM deste domingo, 08, que vai permanecer com os pedidos de investigação. O presidente da Casa ressalta que há perspectiva de pedido de judicialização por parte da empresa envolvida.
“O novo presidente revogou de maneira unilateral, lembrando que um contrato tem duas partes. Naturalmente, as informações que nós temos é que a empresa vai judicializar, não vai concordar com esse cancelamento por parte da Femarh. Daí a necessidade de nós continuarmos com a ação popular que nós impetramos na Justiça”, destacou.
A ação de autoria de Sampaio foi judicializada na Justiça e, no momento, o parlamentar aguarda pelo resultado. Outra situação foi o pedido de auditoria e fiscalização dos contratos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, há ainda a proposta de decreto legislativo também de sua autoria, em parceria com a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), que tramita atualmente na ALE-RR. Houve um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última terça-feira, 03 de setembro, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), líder do Governo.
Segundo Sampaio, a previsão é que a proposta retorne para discussão nesta terça. “Espero que volte na terça-feira, vou cobrar que a Assembleia se posicione. Em especial, para evitar qualquer subterfúgio da empresa para tentar ganhar algo na Justiça, alegando que foi cancelado o contrato de forma unilateral. Ou ainda, que a empresa tente solicitar uma indenização da Femarh, alegando que houve gastos no processo ao participar da chamada pública”, completou.
O Presidente da Casa reforça ainda que a manutenção da proposta visa dar sequência e acompanhar as solicitações que foram tomadas desde a denúncia das irregularidades. “Cobrar que o TCE se manifeste sobre o contrato, acompanhar a questão na Justiça e tentar cancelar o contrato na Assembleia. Na ALE, é claro, é um processo democrático. Vou tentar construir a maioria até porque acho que não há mais motivo de não cancelar, tendo em vista já o entendimento pela revogação. Precisamos dizer para a sociedade que a Assembleia está acompanhando”, pontuou.
Pedido de impeachment do governador Antonio Denarium anda na ALE-RR
O presidente da Assembleia Legislativa também prestou informações sobre a Comissão Especial que avalia denúncias e pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Segundo Sampaio, os elementos apresentados na denúncia precisaram ser averiguados, entre eles, suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, entre outras informações.
A comissão atual está formada com 10 parlamentares, tendo o deputado Neto Loureiro (PMB) como relator, o deputado Armando Neto (PL) como presidente e o deputado Renato Silva (Podemos) enquanto vice-presidente. Segundo Sampaio, o seu papel atual é apenas de dar condições para que a comissão desempenhe o seu papel.
“Daqui pra frente é com eles. Eu só participo de duas formas: prestando a condição necessária para que a comissão possa trabalhar, colocando a equipe técnica à disposição. E vou me posicionar enquanto deputado na hora que eles apresentem o relatório, sendo à favor ou contra. Então hoje está sob responsabilidade da comissão”, acrescentou.
O parlamentar reforçou ainda que a aceitação do pedido de impeachment não tem nada relacionado com qualquer possibilidade de benefício próprio, considerando que em um suposto afastamento de Denarium, quem assumiria a gestão é o vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
O presidente da Casa inclusive informou todo o longo processo da avaliação da denúncia. Ainda na comissão especial, o relator apresenta seu voto e se for favorável ao pedido do impeachment, o relatório é passado para o plenário. Dos 24 deputados, 16 parlamentares teriam que aceitar o pedido.
Em caso de aceitação do pedido, o governador seria afastado temporariamente. Em seguida, seria constituída uma comissão processante formada por cinco desembargadores e cinco deputados, que iriam conceder um veredicto final se afasta definitivamente ou se o governador retorna.
Em caso de afastamento definitivo, quem assume é o vice, escolhido por ele na chapa de 2022. “Deixar claro que não aceitei esse pedido para afastar o Denarium e me beneficiar de alguma forma, nada disso. Estou apenas exercendo o meu papel enquanto presidente da Assembleia, que recebi uma denúncia gravíssima e que realmente não tive condições de ignorar a quantidade de informações”, completou.
Confira a entrevista na íntegra:
Leia a Folha Impressa de hoje
