Irregularidades em contrato de fornecimento de gás são alvo da CPI

Irregularidades identificadas em processo de fornecimento de gás hospitalar foram discutidas durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Assembleia Legislativa de Roraima nesta terça-feira, 23.

Segundo a ALE-RR, os contratos foram firmados com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em 2015, ainda na época da gestão da ex-governadora Suely Campos, para fornecimento de gases hospitalares pela empresa C.

A oitiva foi comandada pelo presidente da CPI da Saúde, deputado Coronel Chagas (PRTB), acompanhado dos deputados Nilton Sindpol (Patri), Jorge Everton, Evangelista Siqueira (PT), Eder Lourinho (PTC) e pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).

As irregularidades apresentadas no processo, segundo o relator da CPI, Jorge Everton, são a falta de numeração de páginas, ausência de páginas e falta de justificativa das cotações.

“A gente verifica que nas duas únicas empresas do processo há uma clara tendência de ‘mergulho’ de preço onde a segunda empresa acaba sendo retirada e prevalece a de maior preço, maior custo ao Estado”, afirma. As identificações nortearam a convocação de servidores envolvidos no processo do ano de 2015. A próxima reunião ocorrerá na quinta-feira (25), a partir das 9h.

Testemunhas são ouvidas durante reunião da CPI

Nesta terça-feira, as testemunhas Elenira Macedo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência (CGUE) da Sesau e Sandonayde da Silva Bichara, fiscal de processo na Sesau, prestaram depoimento e foram questionadas pelos membros da CPI.

Elenira foi coordenadora da CGUE entre os anos de 2015 e 2018 e disse que neste período não havia identificado irregularidades no processo da empresa em questão. Questionada pelo relator, deputado Jorge Everton (MDB) sobre a condução da demanda, a testemunha afirmou que a instituição trabalha com as necessidades dos pacientes. “O paciente precisa do oxigênio e é a partir daí que a gente monitora (…) esse monitoramento é feito pelo fiscal do contrato”, justificou.

Outra pergunta feita pelo relator foi quanto à escolha pela cotação de uma empresa que apresentou preço acima da concorrente. “Havia impedimento para W. M., não tinha como concorrer”, neste instante, Elenira foi interrompida por Jorge Everton, pois segundo o parlamentar a empresa White Martins alegou legalidade para concorrer no certame de cotação. “A gerência de cotação é responsável por buscar o melhor preço e tornar pública a licitação”, concluiu.

Ao servidor Sandonayde foram feitas perguntas sobre a fiscalização e acompanhamento da execução do processo de gases medicinais. Ele explicou que há duas formas de fornecimento, pelos caminhões e de cilindros. Como fiscal, alegou que nunca identificou irregularidades e nem houve necessidade para notificar a C. contudo foram registradas reclamações formais contra a empresa. “Em relação ao abastecimento, não [houve reclamação]. Em relação a serviços, sim”. Serviços esses como manutenção corretiva e de prevenção.

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