Irregularidades na Funrio motivam suspensão de concurso

Irregularidades apresentadas pela Funrio motivaram a suspensão do concurso público para o cargo de procurador da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A decisão da Justiça Estadual, em caráter liminar, tornou sem efeito eventual homologação do certame até julgamento do mérito ou decisão judicial contrária. A liminar foi proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista em 8 de janeiro.

A medida atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPRR) protocolado em dezembro de 2018 por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, apontado “sérios indícios de irregularidades na condução do certame realizado pela empresa Funrio”.

Entre as falhas constatadas, o MPRR apontou que a banca de professores contratada para elaborar, corrigir questões e responder a recursos referentes à prova de procurador não participou da correção das avaliações discursivas, nem da análise de recursos, tampouco da consolidação final das notas.

Para a promotora de Justiça Adriano Ávila, a não observação dos padrões mínimos de lisura pela Funrio demonstra a necessidade de suspender a prova para o cargo. “Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova, qualquer ocorrência que fragilize a confiabilidade não pode ser menosprezada, uma vez que as irregularidades verificadas geram sérios prejuízos aos candidatos”, finaliza o promotor de Justiça.

Sobre o caso, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Supcom) informou em nota que irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do concurso público para o cargo de procurador. “Com isso as nomeações para o referido cargo estão suspensas até novo posicionamento do Judiciário”, frisou a ALE-RR.