Um projeto de lei prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para voluntários e convocados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços no período das eleições. A ação faz parte do projeto de Lei 180/21, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), apresentado à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 20.
A medida é válida aos concursos realizados pelo Estado e voltada àqueles que participam da preparação, montagem, execução e apuração das eleições oficiais, plebiscitos ou referendos.
De acordo com o texto da matéria, é considerado eleitor convocado quem atua como presidente de mesa, primeiro e segundo mesário, secretário e suplente. Membro, escrutinador e auxiliar da Junta Eleitoral, coordenador de local de votação, secretário de prédio, auxiliar de juízo e auxiliar dos trabalhos da Justiça Eleitoral.
Papo de Redação entrevista o vereador Marcelo Nunes nesta sexta-feira (22)
Podcast vai ao ar às 18h. Ouvintes e internautas podem sugerir perguntas para o WhatsApp da redação: (95) 99971-5300
CONTEÚDO PATROCINADO
Duda Ramos destaca luta indígena contra PEC 48 durante III Congresso MPC/RR sobre Povos Originários e Direitos Humanos
Durante sua fala, o parlamentar compartilhou sua recente visita a Pacaraima, onde dezenas de indígenas estão mobilizados em protesto contra a PEC 48, conhecida como “PEC da Morte”
“Sobretudo, é uma forma de incentivar, valorizar e reconhecer o trabalho prestado por essas pessoas”, afirmou o parlamentar.
Para obter a isenção, o eleitor deverá apresentar, durante a inscrição, comprovante expedido pela Justiça Eleitoral contendo nome completo, função, turno e as datas das eleições que atuou. “Além disso, deverá ter trabalhado em, no mínimo, dois eventos eleitorais como, por exemplo, o primeiro e o segundo turno de uma eleição”, concluiu Neto.
