Iteraima aguarda apenas decisão da Justiça sobre títulos definitivos

A questão da titulação das áreas rurais de Roraima se estende por muitos anos e a previsão é que o processo ainda demore para acabar. Recentemente a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pediu vistas do processo que tramita na Justiça Federal.

O presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, conforme dito no programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 Am, no domingo, 26, deu detalhes sobre o procedimento, que, segundo ele, é uma das prioridades da atual gestão.

“O Estado apresentou todo o trabalho de destaque de todas as áreas afetadas da União à Justiça Federal no dia 7 de outubro do ano passado, conforme prevê o Decreto que regulamentou a Lei nº 10.304, que exclui das transferências, todas as áreas já afetadas, como projetos de assentamento, áreas indígenas, unidades de conservação”, revelou.

Segundo Macedo, o Instituto seguiu as normas e atendeu as requisições do Sistema de Gerenciamento Orçamentário Financeiro (SIGEOF), regularizado pelo próprio Incra. “De forma que nós apartamos, gleba a gleba, a região que afeta oito municípios do Estado. Todo o trabalho foi feito no próprio sistema de regularização fundiária do Governo Federal, que é o SIGEOF, o que quer dizer que os títulos que o Governo do Estado irá emitir serão validados nesse próprio sistema e não irão sobrepujar nenhuma outra área. É a segurança que se tem que não vai se titular em área que não é do Estado”, afirmou o presidente.

Quando o juiz abriu o prazo para as alegações finais, o Iteraima e a Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE) apresentaram a necessidade de validação e certificação de todos os destaques das oito glebas, que o Incra retifique os oito títulos de doações e que dê continuidade à titulação das demais glebas.

“Nesse momento, nós já estávamos na esperança de alguma manifestação, alguma decisão favorável, já que estava na própria base. No entanto, a Advocacia Geral da União, que representa o Incra, pediu vistas ao processo. Eu particularmente entendo que não era necessário. Se é o próprio Incra que expede os títulos, então, o próprio Incra teria a oportunidade de apurar qualquer inconsistência na própria base”, avaliou o presidente.

Dessa forma, a medida atrasa mais uma vez a possibilidade de regularização de terras e de desenvolvimento do Estado, segundo Alysson Macedo. “Nós acreditamos que o caminho para o desenvolvimento de Roraima parte pelo setor produtivo, pela agricultura familiar ou empreendedora. Os agricultores precisam da segurança jurídica para mudar a matriz econômica desse Estado. A partir do momento que ele tem a segurança jurídica para poder crescer, no ponto de vista de investimento, ele vai se sentir mais seguro. O Estado ganha com isso, aumenta a geração de empregos, é toda uma cadeia. É uma obrigação nossa como Estado reconhecer os direitos e trabalhar para resolver essa situação”, afirmou.

PRAZO – O presidente também esclareceu que existe um prazo de cinco dias úteis para retorno do processo após o pedido de vistas, porém, por conta do feriado de Carnaval, o período foi prolongado. Alysson Macedo pontuou que o período pode parecer pouco para alguns, porém, como o problema já tem anos de duração, a medida só prejudica a população e o Poder Executivo estadual.

“O que é importante ressaltar é que é um processo que já se arrasta há décadas. O nosso produtor rural já espera há décadas, então tem que ser feito da forma correta. Para a gente emitir um título, tem que ser feito com responsabilidade. De forma irregular, você afeta a credibilidade da autarquia e prejudica mais ainda o beneficiário do título. O entendimento é que o título seja expedido sem nenhum problema judicial, não deixando margem para divergência e ressalva”, garantiu o presidente.

“O governo Suely Campos priorizou a questão fundiária, deu toda a independência, o aparato necessário ao Iteraima e as secretarias parceiras, como a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (Seplan), Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Femarh) e o Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (IACTI), para que todo o trabalho fosse foi feito com uma responsabilidade técnica capaz de não deixar nenhuma ressalva quanto ao trabalho apresentado. O que dependia do Governo do Estado, foi feito”, salientou. (P.C)