Iteraima cria novas comissões para analisar emissão de títulos

A presidente iterina do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Flauenne Silva Santiago, instituiu cinco comissões processantes para apurar anulações e possíveis irregularidades na emissão de títulos definitivos feitas pelo próprio órgão.
Estão na lista de processos que passarão por essa apuração, as glebas Cauamé, Caracaraí e Normandia que tiveram seus títulos anulados por decisão da Justiça Federal, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2012.
Outras anulações que serão analisadas por essas comissões chegam a um total de 38 títulos definitivos que a presidência do Iteraima determina a apuração e uma decisão definitiva acerca do cancelamento dos títulos emitidos pelo Instituto de Terras.
Além disso, as comissões vão apurar possíveis irregularidades na emissão de outros dois títulos que foram emitidos em 2010. Uma quinta portaria nomeava também comissão processante para apurar irregularidades na emissão de títulos, mas que não foi descriminada no documento de nomeação dos membros da comissão.
Uma parte dos títulos que estão sendo analisados são aqueles que foram cancelados via decreto governamental, na época em que a presidência do Iteraima estava sob o comando de Leocádio Vasconcelos. Esses cancelamentos de títulos foram feitos no final do ano de 2013.
Naquela época, o argumento do presidente era que os títulos tinham sido emitidos em nome de pessoas que não possuíam processo de regularização fundiária no Iteraima. No ano seguinte, já sob a presidência de Haroldo Amoras, o Iteraima determinou a abertura, apuração e análise quanto à anulação desses títulos.
Até então, todos os procedimentos que agora serão analisados por comissões, cada uma formada por três servidores, estavam sendo analisadas por apenas um servidor do Iteraima, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, do dia 10 de fevereiro de 2015. Nenhum prazo foi informado nas portarias sobre o período em que deverá ser concluída essa investigação.