Iteraima irá fazer revisão de mais de três mil processos

O diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), engenheiro agrônomo Alysson Rogers Soares Macedo, afirmou que mais de três mil procedimentos de regularização fundiária protocolados no órgão, incluindo processos autuados e expedidos, deverão passar por uma nova análise de critérios.
“Devido às inúmeras denúncias que ocorreram no passado, essa nova gestão, preocupada em dar transparência e apagar essa má reputação, está iniciando esse processo de revisão em todos os atos praticados no instituto desde a elaboração da Lei de Terras, em 2009”, explicou o presidente, na manhã de ontem, durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz.
Ele ressaltou que a ação foi motivada também devido ao parecer positivo à futura execução da Lei 976/2014, conhecida como Lei de Terras. “Em 2009, a Lei 976/09 foi elaborada pela Assembleia Legislativa de Roraima [ALE-RR], mas foi barrada pelo Ministério Público Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Foi então que, no ano passado, após muitos estudos, a Assembleia refez a Lei de Terras do Estado, com atualizações, e aprovou-a como Lei 976/2014 e agora MPF entendeu que nós alcançamos um status seguro e deu um parecer favorável para essa nova lei”, afirmou.
“Com essa decisão e com o início da nossa gestão, nós decidimos analisar todos os marcos legais de terras que o Iteraima tem até hoje. Vamos verificar se todos esses processos – os que estão em andamento e os que já receberam autorização de posse – foram realizados dentro da lei. Caso contrário, esses processos serão cancelados, com direito a resposta dos envolvidos”, explicou o presidente.
O presidente destacou que esse é um ponto essencial para passar segurança não só para os roraimenses sobre a regularização de terras, mas também para investidores que contribuem com o desenvolvimento do Estado. “Agora poderemos dar a segurança jurídica à população”, disse, destacando que esse trabalho ainda não tem um prazo concreto para ser concluído.
“O que nós queremos é dar celeridade e transparência aos atos do Iteraima. Por isso, destacamos como de fundamental importância a revisão destes processos para que nada impeça o Estado de conceder definitivamente todos os documentos de posse legal de terras”, frisou. (J.L)
Termo de cooperação técnica vai dar segurança ao Estado, diz presidente
O diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), engenheiro agrônomo Alysson Rogers Soares Macedo, disse que o termo de cooperação técnica, assinado pela governadora Suley Campos (PP) com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),deve contribuir com o programa de regularização fundiária de Roraima.
De acordo com o diretor-presidente, apenas uma gleba do Estado falta ser criada. “As outras 11 glebas estão sob investigação. Algumas já foram aceitas como livres para regularização, outras ainda enfrentam processos”, disse.
De acordo com ele, um plano de açãoestá sendo desenvolvido para regularizar a situação fundiária do Estado o mais rápido possível. “Um trabalho de georreferenciamentodas glebas de Barauana, Tacutu, Murupu, Quitauaú, BR-210 II, Normandia, Caracaraí, Cauamé, Amajari, Tepequém, Ereu e Equador ainda precisa ser feito. As outras glebas já estão livres para ocupação e apenas a gleba Lavrado precisa passar por todo o processo de estudo e instauração”, explicou. “Contudo, as glebas Cauamé, Caracaraí, Normandia, Barauana e Murupu já estão no nome do Estado. Porém, fazem parte da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, devido a reservas presentes nos locais, mas acredito que logo isso será resolvido”, disse.
Segundo Rogers, a titulação nestas cinco glebas ainda não começou devido à falta de adequação da legislação estadual. “Nossa previsão é que a partir do meio do ano já tenhamos boa parte dessas pendências solucionadas.Mas nosso prazo mesmo é até o final do ano. Caso não consigamos emitir os títulos, queremos ter o processo totalmente instruído para emitir os títulos tão logo a questão judicial da transferência esteja consolidada. Por isso, orientamos que todos aqueles que têm processo de terras o deixem regularizado, para que quando o Iteraima finalize este processo, a titulação ocorra o mais rápido possível”, frisou. (J.L)