Jalser ajuíza representação criminal contra promotores e policiais

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), ingressou com representação criminal junto à Procuradoria Geral de Justiça de Roraima, afirmando ter sido vítima, junto com sua família, de abuso de poder por parte de promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e policiais que executaram diligência de busca e apreensão em sua residência no dia 2 de janeiro deste ano, em decorrência da operação denominada Royal Flush.

A Folha teve acesso ao documento em que o parlamentar relata que, durante a diligência, “houve abuso de poder por parte dos policiais que, além de arrombar desnecessariamente a porta da frente da residência, agiram com truculência e desrespeito aos moradores, portando armas de grosso calibre e até explosivos de maneira ostensiva e ameaçadora, na presença de crianças”. 

Esse aparato de guerra, conforme o deputado, seria desnecessário, uma vez que não se trata de investigação vinculada a crimes violentos. Ele segue o relato afirmando que sua esposa, Cinthya Padilha, trajava roupas íntimas de dormir e foi submetida a constrangimento, sendo impedida de trocar de roupas e tendo que transitar pela casa, sempre na presença de vários policiais homens, com os referidos trajes íntimos e sendo ainda, conforme o documento, obrigada a tolerar comentários jocosos.

A representação ressalta também que a decisão judicial que autorizou a diligência de busca e apreensão foi expressa no sentido de que a operação deveria ser coordenada por promotores de Justiça da Gaeco, recomendando por escrito a presença no local de promotor de Justiça e de um delegado, o que não teria acontecido, já que nenhum promotor ou delegado de polícia acompanhou a operação no local. 

Com relação a essa observação, ao ser interpelada por escrito por Jalser Renier, a então procuradora-geral de Justiça, Elba Christine Amarante de Moraes, teria admitido ter acompanhado a ação por meio de “briefing”, em tempo real. A resposta formal da então PGJ ao questionamento diz que “quanto à participação de promotores de Justiça durante a execução dos mandados judiciais de busca e apreensão criminal, informou que esta Procuradoria Geral de Justiça e os promotores integrantes do Gaeco participaram da Operação realizando o briefing e orientando as equipes durante sua execução”.

Ainda segundo a representação criminal, a resposta escrita pela ex-procuradora confessa que não havia delegado de polícia e promotor de Justiça no local da diligência, revelando descumprimento da decisão judicial, e por outro lado, admite que o ilegal arrombamento da porta da casa do deputado contou com a ciência prévia e a anuência dos promotores de Justiça, já que participaram da Operação realizando o briefing e orientando as equipes durante sua execução.

Consta ainda na representação criminal, a denúncia de que parte dos bens apreendidos, como dinheiro em espécie e cheques, desapareceu. Segundo a petição do deputado, essa falha é atribuída ao despreparo dos agentes e também ao fato de que a operação deveria ter sido encabeçada, conforme a ordem judicial, com a presença de um delegado de polícia e de promotores de Justiça. 

Um trecho do documento cita que o pedido é para instauração de processos penais e administrativos, além da possibilidade de indenização por danos morais e materiais, contra policiais e promotores e, ainda, da então procuradora geral de Justiça, Elba Amarante. 

A Folhabv procurou a assessoria de imprensa do deputado Jalser Renier, que afirmou que todas as informações já estariam expressas na representação criminal.

OUTRO LADO – À Folha, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou que a referida representação criminal foi recebida e se encontra sob análise da atual procuradora-geral de Justiça.