Jalser diz que já tem apoio da maioria dos deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), durante a coletiva de imprensa ontem, 18, explicou que a Casa resolveu unir esforços com o governo do Estado para tentar reverter a crise que afeta Roraima por meio de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.

Renier disse que a decisão tem apoio dos 16 deputados que estavam presentes e internalizaram como favorável a ajuda do Legislativo para construir condições para que o governo possa se recuperar da crise.

“Diante das circunstâncias financeiras que nós estamos vivendo no Estado, estamos trabalhando de forma que o governo possa ter uma contribuição dos Poderes”, explicou.

Pela negociação com o Executivo, o Poder Legislativo deixa de receber R$ 17 milhões em duodécimo. Por meio da peça orçamentária, serão congelados também os repasses aos demais Poderes, gerando uma renúncia de R$ 20 milhões pelo Tribunal de Justiça, R$ 7 milhões ao Ministério Público e R$ 10 milhões somados Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Universidade Estadual e Ministério Público de Contas, totalizando R$ 54 milhões.

“Eu devo dizer aos senhores que, diante do quadro que nos foi apresentado, nós estamos convictos de uma situação: o orçamento precisa ser congelado para que o governo possa ter esse fôlego. Teremos outros avanços em conversas com os Poderes. Que fique claro que a Assembleia vai ajudar o governo a construir uma solução econômica para sair da crise institucional pela qual passa.”

O presidente da Assembleia explicou que esteve em reunião com representantes de alguns dos outros Poderes, buscando a melhor alternativa para que o Estado possa chegar a um consenso.

 “Essa é a posição da Assembleia, é a posição de todos os deputados estaduais que se encontram aqui. Não existe oposição nem situação, existe uma ideologia de defender os interesses do Estado através do Poder Legislativo, que é a responsabilidade social que nós temos com o Estado de Roraima”, disse.

Jalser Renier afirmou que pediram uma conversa com o governador, que considerou “factível, favorável e produtiva” essa decisão para que o Estado possa ter as oportunidades e as condições necessárias para que a máquina pública possa avançar.

“Hoje, o Estado não tem condições de fazer nenhum tipo de investimento, porque as condições econômicas são desfavoráveis na proporção que ele recebe. A Assembleia precisa demonstrar também na carne, na estrutura e no orçamento que está contribuindo com o Poder Executivo, assim como também os demais Poderes”, concluiu.

Renier informou que os deputados devem entrar com emendas que serão direcionadas ao Executivo.

“Porque se elas forem relacionadas aos Poderes, o governo perde a velocidade e deposita os recursos orçamentários aqui e ali, e não é essa a intenção. A intenção é contribuir para que o Estado possa, através das emendas parlamentares, estruturar as posições.”

Jalser Renier disse que os Poderes estão contribuindo de forma efetiva para tirar o Estado da crise.

“O que vai ser votado dentro da Lei Orçamentaria é que a Assembleia está adequando valores para que o Poder Executivo possa sair da crise. Estamos agora diante de um cenário e o importante é tentar avançar para buscar os meios de, além de renunciar a receita de 2019, buscar entendimento para reduzir o orçamento ainda mais. Fala-se que a culpa é dos Poderes, mas esse não é um problema deles, mas do governo que criou essa situação, e agora Denarium como eleito tem que administrar. Temos que cortar nossa carne e entender que temos que ajudar o Estado a ter menos problemas. O Poder Legislativo está fazendo sua parte.”

Líder do governo diz que destino das emendas ainda não foi acertado

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado coronel Chagas, explicou que ainda não houve nenhum tipo de conversa a respeito das emendas no Orçamento.

“A questão do Orçamento ainda vai ser discutida após retomar os trabalhos quando será nomeada a nova comissão [de Orçamento]. Isso é uma composição que deve ser definida nesta terça e não foi nada conversado”, disse.

O parlamentar explicou que qualquer alteração do orçamento vai ser discutida por todos os deputados e especialmente por aqueles que integrarem a nova comissão de orçamento. “Então, por isso que eu fiquei surpreso com relação a essa conversa sobre as emendas parlamentares tirarem recurso dos Poderes, pois ainda tem que ser feita uma repactuação. No entanto, todos sabem a necessidade, mas por enquanto eu não discuti com ninguém, nem ficou decidido nada nesse sentido”, concluiu.

A LOA 2019 chegou a tramitar na Assembleia Legislativa no fim do ano passado, mas devido a um momento de transição de governo e intervenção federal pelos quais o Estado passava, houve um consenso pela votação da peça neste ano. O projeto deve tramitar pelas comissões da Casa e a expectativa é que a matéria seja votada ainda em fevereiro.