Mesmo tendo se passado quase quatro meses do atual governo, o Poder Executivo continua trabalhando sem o orçamento estar aprovado, somente com a estimativa do que foi estipulado no ano passado. Porém, segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jalser Renier (SD), a incerteza deve chegar ao fim nos próximos dias. Conforme o parlamentar, a previsão é que a aprovação ocorra ainda esta semana na Casa.
A declaração foi feita por Renier durante o programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM, nesse domingo, 7. Segundo ele, o orçamento só não foi aprovado ainda devido a uma divergência no entendimento entre os deputados estaduais com relação à apresentação das suas emendas.
Jalser se refere ao acordo feito no início de fevereiro entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado para garantir que o Executivo tivesse condições de manter projetos em andamento, como o concurso da Polícia Militar (PMRR) e da Polícia Civil (PCRR), além da regularização de pagamentos atrasados às empresas terceirizadas.
O pacto é de que não haverá emendas individuais de parlamentares para este ano, somente aquelas que estivessem dentro da infraestrutura viável e do que o governo do Estado planejou, por exemplo, na emenda para uma ponte de um município.
“Ficou entendido que não haveria distribuição de emendas. Nós ‘internalizamos’ através de um acordo público que ninguém faria emendas para que o governo pudesse estruturar os projetos de infraestrutura que estão tramitando no Poder Executivo. Ocorre que tem um ou outro deputado que querem individualizar as suas emendas. Isso cria dificuldade financeira”, afirmou Jalser.
“Mas vamos evoluir para que o orçamento seja aprovado com o acordo que foi feito e referendado. Feito isso, estará aprovado e vamos cumprir o que foi estabelecido. Acredito que a sensibilidade de todos os deputados e a coerência devem prevalecer”, complementou o presidente da ALE-RR.
Ainda sobre o orçamento, o parlamentar afirmou que a população poderá contar com a realização de concursos públicos.
“O concurso público da PMRR será mantido e o da PCRR será feito, no que depender da Assembleia Legislativa. A PMRR receberá os valores destinados para custeio neste ano. Se o governo vai fazer ou não, é responsabilidade dele. Vamos colocar na conta. Se a prioridade é fazer o concurso público, depende do governador fazer ou não. Mas queremos instaurar uma estrutura financeira para que o governo possa ter recursos e invista em gente, no povo”, ressaltou.
‘TEM QUE IR ATÉ O FIM’
Deputado anuncia apoio à CPI da Saúde
Também durante entrevista ao Agenda da Semana, o presidente da ALE-RR comentou as recentes declarações do ex-secretário estadual de Saúde Ailton Wanderley, que disse ser impossível melhorar o serviço prestado à população por prevalecerem contratos na unidade com empresas pertencentes a deputados e senadores.
Após a declaração de Wanderley, três deputados da Assembleia afirmaram que vão colher assinaturas e pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Saúde estadual.
Questionado sobre o assunto, Jalser Renier afirma que apoia a criação da CPI e que também assinará o requerimento dos parlamentares.
“As declarações do ex-secretário eu entendo como caóticas. Se apropriar do dinheiro da Saúde para se beneficiar. Tem que investigar e tem que ir até o fim”, afirmou.
O presidente da ALE-RR ressaltou ainda que a Saúde em Roraima deve ser tratada como prioridade, já que o serviço público atende a toda a população, sem distinções.
“Qualquer um de nós que sofrer algum problema de saúde, vamos todos parar no HGR [Hospital Geral de Roraima]. Não existem unidades particulares, só existe o HGR para o combate emergente. A nossa saúde precisa ter uma atenção maior”, completou.
O deputado informou ainda que, caso seja instaurada a CPI, o ex-secretário poderá ser convocado para dizer quem são esses deputados estaduais, federais e senadores e dar maiores informações sobre as irregularidades. Ele acrescentou ainda a importância de realizar uma audiência pública sobre a Saúde no Estado, com a participação da população.
“Acredito que o governo atual tem interesse de as coisas serem mostradas às claras. Sou a favor, assino o pedido da CPI. Também vou fazer uma audiência pública na Assembleia sobre o assunto para que a gente possa informar à sociedade e prestar contas. Nós não vamos ser coniventes. A Assembleia vai cumprir o seu papel”, concluiu Jalser Renier. (P.C.)