Jalser é notificado a apresentar provas de defesa em reunião de instrução

O deputado Jalser Renier (SD) apresentou documento de defesa à subcomissão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um dia antes do término do prazo determinado, que foi na última sexta-feira, 26. Após isso, ele foi notificado a apresentar as provas de defesa nesta terça-feira, 30, durante reunião de instrução da subcomissão.

“Notifico que foi recebida a peça de defesa apresentada pelo deputado Jalser Renier em resposta à representação […] conforme atribuições do relator desta subcomissão conferida pelo código de ética parlamentar. […] Dessa forma, fica o senhor parlamentar notificado para apresentar as provas que pretende produzir, bem como as testemunhas arroladas para que comparem à reunião”, cita o documento.

Processo

A subcomissão foi criada após a Corregedoria Geral da ALE-RR aceitar o pedido de cassação do mandato do parlamentar. Ela é responsável por analisar o processo, que iniciou com o pedido feito pelo Partido Social Liberal (PSL), e a representação foi protocolada pelo presidente estadual da sigla deputado federal Nicoletti.

A subcomissão tem como relator Jorge Everton (sem partido), revisor Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues como membro. Eles são responsáveis pelas diligências na apuração dos crimes pelo qual o parlamentar é acusado e teve direito à ampla defesa.

À época, a deputada Catarina Guerra (SD) também se manifestou para fazer parte do processo, mas retirou o nome da avaliação dos demais parlamentares. Ela faz parte da Comissão de Ética e Jalser pediu para que fosse substituída por Yonny Pedroso (Solidariedade) no cargo de vice-presidente, mas o pedido foi negado pelo presidente Soldado Sampaio (PCdoB).

Cassação

O documento do PSL cita que Jalser quebrou o decoro parlamentar e causa grave prejuízo à imagem da Casa. Além disso, relata que ele descumpriu o Código de Ética da Assembleia Legislativa, e, por isso, não deve ocupar o cargo de deputado estadual. “É incompatível com o decoro parlamentar a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes”.

A sigla também retratou as acusações pelos crimes de organização criminosa, violação de sigilo funcional, peculato, exercício ilegal da profissão e obstrução de investigação. O parlamentar é acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. Na ALE-RR, Jalser responde a três pedidos de perda do mandato.

Prisão

Em outubro, o deputado foi preso preventivamente pelo crime e a Assembleia decidiu, por unanimidade, manter a prisão. De acordo com o inquérito policial, Jalser Renier liderava a organização criminosa responsável pelo sequestro e tortura do apresentador, que ocorreu no dia 26 de outubro de 2020. Por decisão da Justiça, ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica.

Sobre a cassação, Jalser tem cinco sessões para se defender e o prazo se encerra hoje. Nas próximas semanas, a subcomissão da ALE-RR deve apresentar o resultado.

Corrupção

Em 2019, quando Jalser estava como presidente da Assembleia, ele foi investigado na Operação Royal Flush, por crimes de fraudes em processos licitatórios, contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça. A ação foi deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional (FN).

Em setembro deste ano, o Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou à Justiça, o deputado por organização criminosa e desvio milionário por meio de fraudes em processos licitatórios na Assembleia, por conta da operação.

O que a ALE-RR diz

A Assembleia informou que os pedidos de quebra de decoro parlamentar impetrados pelo PSL  e apresentados pela Mesa Diretora deste Poder, contra o deputado estadual Jalser Renier, continuam sob análise da subcomissão, criada pela Comissão de Ética, desde o dia 11 de novembro.

“O parlamentar foi notificado sobre as representações. Tão logo concluído, o parecer da subcomissão será encaminhado à Comissão de Ética para manifestação. Será dada a devida publicidade e transparência do processo como tem sido feito pela atual gestão”, citou.