O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado estadual Jânio Xingu (PSL/RR), revelou, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 12, que há a possibilidade de uma paralisação na rede estadual em razão do impasse envolvendo a progressão dos servidores do quadro geral do Governo do Estado no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Os trabalhadores alegam que mesmo com a aprovação do PCCR, que determina a progressão dos salários dos servidores do quadro-geral, os funcionários das áreas de serviço técnico, como motoristas e copeiras, continuam recebendo conforme a remuneração antiga, antes do plano ter sido sancionado. Outro problema seria referente às progressões horizontais por tempo de serviço dos trabalhadores.
Além disso, Xingu lembrou que recentemente houve uma audiência pública na Assembleia que contou com a presença de representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad), mas que até o momento não houve um resultado concreto para as demandas dos servidores.
“O PCCR do quadro geral envolve quase cinco mil servidores que há 12 anos servem ao Estado de Roraima como funcionários. Fui o relator dessa matéria na Assembleia. Nós fizemos 19 emendas, em que a governadora Suely Campos só vetou uma. O plano foi sancionado, mas na prática não está acontecendo. Os funcionários não conseguem receber como deveriam, de acordo com a lei”, relatou o deputado.
Segundo o parlamentar, também foi criada uma comissão interna no Poder Executivo desde janeiro que, até o momento, não demonstrou um resultado positivo e que essa demora pode prejudicar o Governo do Estado em um futuro próximo, levando em consideração que os servidores poderão solicitar os valores retroativos das quantias que não foram repassadas. “A comissão tinha que se reunir e dar uma definição para o funcionário. O servidor está perdendo com isso e vai chegar o momento em que os sindicatos vão ingressar de forma judicial, e lá na frente o Estado vai ter que ressarcir os trabalhadores pelas perdas que eles estão tendo”, comentou.
POSSIBILIDADE DE GREVE – Sobre o impasse entre a administração estadual e os servidores do quadro geral, o deputado informou que na próxima semana, dia 20 de junho, será realizada uma assembleia geral com os parlamentares e 22 sindicatos da rede estadual para tratar sobre as demandas dos trabalhadores e a possibilidade de uma paralisação de serviços.
“Eu pedi ao presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier, para ceder o auditório do plenário da Assembleia, que possui a capacidade para 500 pessoas, para esta reunião. Nós vamos fazer essa ampla discussão. Lá será discutida a matéria da progressão e uma possível paralisação geral no Estado”, disse Xingu.
O vice-presidente da Assembleia acredita que se o Estado não tomar uma providência e resolver a situação, os sindicatos poderão decidir paralisar todos os setores de uma só vez. “É uma união sindical que está havendo em Roraima”, avaliou.
Quanto à cobrança de uma atitude mais imediata do Governo do Estado por parte do Poder Legislativo, o deputado reforçou que a medida faz parte do seu papel como parlamentar e que não é uma forma de represália à administração estadual.
“Eu não estou jogando pedra no Governo, mas eu não posso deixar de receber essas pessoas no meu gabinete e não ser o interlocutor delas. Eu sou pago para isso, fui eleito para isso, estou apenas fazendo o meu dever de ofício, ou seja, em reunir, em discutir, em elaborar leis e apresentar propostas, usar a influência que eu possa ter para agilizar o processo e poder beneficiar o servidor”, finalizou o deputado. (P.C)