O governo vai entregar na próxima segunda-feira, 1º de abril, a Usina Hidrelétrica de Jatapu para ser gerida pela Roraima Energia. A decisão foi tomada esta semana e até domingo, 31, será encerrada a gestão da usina por parte do Estado.
O presidente da Companhia Energética de Roraima (Cerr), Francisco Fernandes de Oliveira, o “Chiquinho Brasília”, confirmou a informação e disse que já foi enviado ofício para a empresa. “Já comunicamos que, a partir de segunda-feira, a usina estará sob a responsabilidade deles”.
Segundo Chiquinho, Jatapu estava incluída nos bens ativos que foram a leilão. Ele também confirmou que a empresa ainda não pagou nada para a Cerr nem para o governo do Estado pelos ativos.
“A usina estava incluída dentro dos R$ 297 milhões de levantamento de ativos e foi negociada por algo em torno de R$ 57 milhões. Ainda não recebemos pelos ativos, mas já era para ter sido feito ressarcimento. Como estamos tendo custos, demos por finalizada a operação com a usina. Os servidores já foram dispensados, visto que a empresa perdeu sua finalidade de gerar energia”, informou.
A reportagem da Folha procurou a Roraima Energia. Por meio de nota, a empresa explicou que “está trabalhando com a data preliminar de 15 de abril para o repasse de Jatapu para sua gestão”.
Ainda que receba da empresa vencedora do leilão da Eletrobras Roraima, o governo deve arcar com um deficit milionário da Cerr de cerca de R$ 800 milhões referentes a empréstimos.
O CASO – Desde 1º de janeiro de 2017, a Cerr deixou de operar nos 14 municípios de Roraima após a perda da concessão pelo Ministério de Minas e Energia. À época, o serviço foi transferido para a Eletrobras Distribuição Roraima que foi leiloada e vendida para a Oliveira Energia e hoje atua no mercado como Roraima Energia.
Ativos chegam a R$ 300 milhões e estão em negociação
O governador Antônio Denarium (PSL) iniciou as negociações com a Roraima Energia em torno do pagamento dos ativos da Companhia Energética de Roraima (Cerr).
Pelas conversações iniciais, haveria um encontro de contas envolvendo a dívida do governo do Estado e o valor que deveria ser pago pela Roraima Energia.
“Existe uma tratativa via acionista majoritário [governo], mas ainda não teve definição”, explicou Chiquinho Brasília.
Em setembro de 2018, o ex-presidente da Cerr Kleber Coutinho disse em entrevista à Folha que a hidrelétrica de Jatapu não faria parte dos bens que integram os ativos da Boa Vista Energia ou da empresa que venceu o leilão, a Oliveira S.A. Ele disse que o Estado continuaria com a geração de energia em Jatapu, mas não cuidaria mais de distribuição e comercialização. Segundo Coutinho, o que foi leiloado era o que estava dentro da concessão da Portaria 425 e Jatapu não fazia parte dela. O patrimônio da Cerr não incluiria também o prédio sede da empresa localizado no Centro de Boa Vista nem as usinas hidrelétricas que estavam em fase de conclusão nas obras no interior.
Ele foi procurado novamente, mas a reportagem não teve retorno.
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Política, meio ambiente e mercado de trabalho serão assuntos abordados no programa.
O valor que deveria ser pago ao governo do Estado pelos ativos da Cerr chegou a ser homologado pela agência e enviado ao Ministério de Minas e Energia para pagamento, mas o Decreto 9.192/2017, assinado pelo então presidente, Michel Temer (MDB), definiu que a obrigação não seria da União, mas da empresa vencedora do leilão que ainda será realizado para privatizar a Eletrobras.
A Oliveira Energia tinha 60 dias para assinar o contrato, então até o final de 2018 precisaria ter assinado o documento de concessão, pagando, inclusive, as dívidas que assumiu junto à Boa Vista Energia, referentes à Cerr, que seriam feitas em acerto separado, ainda no prazo desses dois meses.
A falta de conclusão da negociação dos ativos também foi confirmada pela empresa por meio de nota.
“Sobre o pagamento de ativos e os débitos com os órgãos do governo, esses estão em negociação”, disse a Roraima Energia.
Sindicato reclama de negociação
A negociação não é bem vista pelos funcionários da empresa e pelo Sindicato dos Urbanitários de Roraima.
“Nisso quem perde primeiro são os funcionários, depois a sociedade mais carente e o Estado que fez um empréstimo de R$ 600 milhões pra sanear a Cerr, gastaram, não sanearam a empresa e durante 20 anos o Estado terá que pagar essa dívida. Sem contar que esses valores poderiam ser usados para poder pagar as rescisões dos funcionários demitidos que ainda não receberam. Agora, estão tentando fazer um encontro de contas de dívidas de energia do governo pra ‘abater’ no dinheiro da Cerr. Seria um tipo de ‘acordo’ nos bastidores do alto escalão do governo para perdoarem as dívidas mútuas, mas nada é feito de forma clara, então, não pode ser levado a sério”, disse Gissélio Cunha, presidente da entidade.
Hidrelétrica de Jatapu gera dez megawatts
A Hidrelétrica de Jatapu foi construída entre os anos de 1991 e 1994, no mandato do governador Ottomar de Sousa Pinto, e inaugurada oficialmente em 1994, ano em que começou a operar.
Situada no Município de Caroebe, a 55 quilômetros da sede municipal, a área da usina tem como principal curso d’água o rio Jatapu e ocupa mais de 7,4 mil hectares. A hidrelétrica foi construída com recursos do Estado após a aprovação do projeto de impacto ambiental. A Usina de Jatapu foi reinaugurada em 16 de junho, com equipamentos modernos e a instalação de quatro turbinas, funcionando sua capacidade total de geração de energia de dez megawatts para atender aos 50 mil moradores dos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz.
Mesmo após a perda da concessão da distribuição e comercialização de energia em dezembro de 2016, a Cerr continuou responsável pelo gerenciamento do complexo energético.
REVITALIZAÇÃO – O complexo energético de Jatapu foi revitalizado em 2017 e estaria operando com as quatro turbinas após ficar parada por 23 anos, sendo gerida desde então pelos funcionários da empresa que terão seus contratos rescindidos em 31 de março. As duas unidades geradoras antigas foram revitalizadas, complementando as duas outras turbinas novas. As unidades geradoras são as mais modernas com operação exclusivamente por comando digital.
