Jucá vira réu na Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-senador Romero Jucá (MDB) e outras cinco pessoas viraram réus na Lava Jato por suposto envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados entre a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e as empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental. 

A informação é que a 13ª Vara da Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra Jucá, o ex-senador Valdir Raupp (MDB), Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo (da NM Engenharia), Fernando Reis (ex-executivo da Odebrecht) e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

De acordo com a informação divulgada pelo MPF nesta segunda-feira, 15, a investigação aponta que as empreiteiras pagavam propina aos integrantes do MDB responsáveis pela nomeação e manutenção de Machado na presidência da estatal. Em troca, Machado supostamente garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuro convites para licitações. O esquema de corrupção mantido na Transpetro teria resultado em uma série de pagamentos ilícitos disfarçados de doações eleitorais oficiais ao partido entre 2008 e 2010 e em 2012. 

DENÚNCIA

De acordo com a denúncia, em 2008, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil ao Diretório Estadual do MDB em Roraima, presidido na época por Jucá. Ao todo, a NM Engenharia teria pago R$ 1,3 milhão em vantagens indevidas, na forma de doações eleitorais, para Jucá e outros políticos do MDB.  

Já em relação à Odebrecht Ambiental, esquema semelhante ocorreu em 2012, quando o ex-senador Valdir Raupp recebeu, com o auxílio de Machado, R$ 1 milhão da empreiteira. Reis, presidente da empresa na época, utilizou outra companhia do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários, para fazer duas doações eleitorais oficiais no valor de R$ 500 mil cada. 

INVESTIGAÇÕES

As investigações sobre o esquema começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados terem foro por prerrogativa de função, à época. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade a José Sarney e Garibaldi Alves Filho devido a prescrição dos fatos.

Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro do ano passado, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio do mesmo ano, contudo, o ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do ex-senador. Em nota, a Ascom de Romero Jucá informou que a delação de Sérgio Machado não deveria ser levada em consideração. “Nós entendemos que quase certamente, inclusive quando a PF terminou o inquérito na primeira fase relativa a delação do Sérgio Machado, ela recomendou à delegada que o Sérgio Machado perdesse os benefícios. Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia tecnicamente falando, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”, diz a nota.