Judiciário se manifesta contra declarações de Jair Bolsonaro

Juízes, advogados e especialistas em diretos trabalhistas se reúnem nesta segunda-feira, 21, no saguão do Fórum do Tribunal do Trabalho, na Avenida Benjamin Constant, para se manifestarem contra a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. O ato, com previsão para início às 10h, tem como objetivo demonstrar para a população a importância da preservação dos direitos dos trabalhadores.

Nomeado “Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho”, o movimento ocorre simultaneamente em todo o País em protesto contra as declarações do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a possibilidade de extinguir o Judiciário trabalhista em seu governo. Em entrevista dada ao SBT, no dia 3, ele afirmou que havia mais de quatro milhões de ações trabalhistas em um ano e que isso gerava um “excesso de proteção” ao trabalhador.

O presidente da República, ao ser questionado sobre o fim da Justiça do Trabalho, indagou “qual país no mundo que tem?” e defendeu ação da Justiça comum nas ações trabalhistas e, em caso de derrota, o trabalhador deveria arcar com os custos. Diante disso, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) convocou os servidores da área para refutar o posicionamento de Bolsonaro e defender a permanência do Judiciário.

“A Justiça do Trabalho vem sofrendo desde a reforma trabalhista porque minimizou muito as demandas dos trabalhadores, já que agora se paga a sucumbência. Imagina uma pessoa desempregada que entra com ação pedindo seus direitos e ainda tem que pagar se perder? Então inibiu muito, 60% das causas trabalhistas foram reduzidas”, relatou Florany Mota, presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT) e diretora de Assuntos Legislativos da entidade.

Ela justificou que, caso haja a extinção, juízes trabalhistas seriam transferidos para atuação em outras esferas para julgarem matérias sobre as quais não são especialistas. Os profissionais da área veem com preocupação as possíveis mudanças por fragilizar os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

“Quem é penalizado com tudo são os trabalhadores, a população. Os direitos das pessoas estão sendo ameaçados nesse momento quando se fala em acabar com a Justiça do Trabalho”, completou.

A presidente da ARAT enfatizou que o papel da sociedade dentro do movimento é para impedir a desestruturação do Judiciário e que é preciso manter vigilância sobre as ações tomadas dentro do Congresso Nacional, solicitando, principalmente, um diálogo popular antes das mudanças serem tomadas.

“É essa a nossa preocupação hoje, para que se garanta a Justiça do Trabalho. Hoje, ela está bastante fragilizada após a Reforma Trabalhista de 2017. Em todo o Brasil, houve redução de ações. Os direitos sociais já foram muito prejudicados. Por exemplo, a mulher grávida pode trabalhar agora em ambiente insalubre, a negociação entre patrão e empregado é muito complicada. Como a pessoa vai ficar, se tem medo de ser demitida depois disso?”, questionou.

APOIO – No Estado, o ato tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Direito Sindical, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª região (AMATRA), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Sindicatos dos Servidores Públicos Federais (SINDSEP/RR) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR). (A.P.L)