Juiz aplica multa à ex-primeira dama por propaganda eleitoral antecipada

O juiz eleitoral Wagner Mota condenou a ex-primeira-dama e candidata a deputada federal Sheridan de Anchieta (PSDB) ao pagamento de multa no valor de R$7 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão é resultado de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por conta de um vídeo postado no dia 30 de abril, intitulado #sheridanresponde, em seu site pessoal. De acordo com o MPE, a intenção da então pré-candidata era a de “enaltecer a própria figura, alardeando suas qualidades e realizações como ex-secretária de Estado”.
Na decisão, o juiz afirma que, apesar de não pedir voto expressamente, Sheridan anunciava sua intenção de concorrer ao cargo de deputada federal e pedia “uma oportunidade para alcançar este objetivo”. Também salienta que, considerando o êxito em sua pretensão, “em Brasília, terá possibilidade de trazer mais recursos para o Estado e dar ainda mais vez e voz para Roraima”.
Wagner Mota diz que percebeu, em alguns trechos do vídeo, uma “preocupação com as eleições a serem realizadas no ano de 2014 e essa clara intenção de promover o anúncio do projeto político” de Sheridan. Por conta disso, na opinião do juiz, os temas tratados que versariam sobre família, vida pessoal, posicionamentos políticos, perderam seu sentido puro de esclarecimento aos cidadãos das atividades desenvolvidas pela ex-primeira-dama.
Na conclusão, ele diz ter vislumbrado “inequívoco propósito de influenciar o eleitorado, buscando sua adesão aos seus projetos políticos individuais nas eleições”. Ainda cabe recurso da decisão. (EPR)