A Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura do ex-deputado federal Márcio Junqueira (PROS), candidato a prefeito por Boa Vista. A decisão foi publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Roraima, no dia 1º de setembro. O registro foi indeferido, segundo o Cartório Eleitoral, por falha na documentação no momento do requerimento do registro. Ao ser intimado para apresentar defesa, o candidato não teria sanado a falha documental.
Ao ser informado do caso, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo indeferimento do registro do candidato. Na decisão, o juiz lembrou que o artigo 11 da Lei n° 9.504/97, descreve, de forma clara, os documentos exigidos para instrução do pedido de registro, que devem ser apresentados no momento da protocolização.
Segundo o MP, como a ausência do documento impede a verificação das condições legais e constitucionais para a disputa eleitoral, ficam ausentes os pressupostos básicos e, portanto, o indeferimento do pedido de registro é a medida que se impõe. “Ante ao exposto, em harmonia com o parecer ministerial, indefiro o presente pedido de Registro de Candidatura. Após o trânsito em julgado, arquive-se”.
VICE – A Folha consultou a situação do vice da coligação, Eugenio Thomé (Pros), e constatou que a candidatura dele também foi indeferida. Na decisão, o juiz Aluizio Ferreira informou que foi indeferida “toda chapa majoritária apresentada pelo Partido Republicano da Ordem Social, para Eleições deste ano”. Em relação a Eugênio Thomé, o Ministério Público também solicitou indeferimento de candidatura em relação a uma irregularidade na Prestação de Contas de 05/10/2014, o que deixou o candidato dentro da Lei Ficha Limpa.
OUTRO LADO – A Folha procurou o candidato Marcio Junqueira e seu vice, Eugênio Thomé, mas não conseguiu retorno das ligações ou mensagens deixadas no celular.
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Só cinco candidatos a prefeito já tiveram registros deferidos
Cinco candidatos à Prefeitura de Boa Vista, nas eleições de outubro, tiveram os registros de suas candidaturas deferidos pela Justiça e já estão totalmente aptos para disputar o pleito. Pela Justiça Eleitoral, os candidatos só estão aptos após o deferimento do registro. Os candidatos Jeferson Alves (PDT), Luis Oca (PSOL), Kalil Coelho (PV), Teresa (PMDB) e Roberto Ramos (PT) agora são legalmente candidatos.
Dos nove candidatos a prefeito na Capital, três ainda aguardam julgamento: Alex Ladislau (PRP), Sandro Baré (PP) e Abel Galinha (DEM). Márcio Junqueira (Pros) teve sua candidatura indeferida e vai concorrer sub judice. No caso de Sandro Baré (PP), a coligação “Boa Vista Para Todos” pediu a impugnação de sua candidatura. O juiz Aluizio Ferreira, titular da 1ª Zona Eleitoral, intimou as partes para apresentarem alegações finais no prazo de cinco dias, a contar do dia 3 de setembro, quando a decisão foi publicada.
Alex Ladislau (PRP) teve pedido de impugnação feito pelo Ministério Público e pela coligação “Boa Vista Para Todos”. A decisão deve ser publicada esta semana.
Abel Galinha (DEM) também teve pedido de impugnação de registro feito pelo Ministério Público e sua situação continua indefinida. O Ministério Público pediu o indeferimento de sua candidatura, porém o pedido ainda não foi julgado pelo juiz eleitoral.
