A posse dos novos desembargadores, no Tribunal de Justiça de Roraima (TJ), que estava marcada para hoje (29) à tarde, pode não acontecer como estava prevista. Ontem (28) aconteceu o julgamento dos processos de promoção de juízes para ocupar as três vagas de desembargadores pelos critérios de merecimento e antiguidade.
O juiz Cristóvão Suter foi eleito na primeira vaga de merecimento; o juiz Jefferson Fernandes na vaga de antiguidade; e Mozarildo Cavalcanti ocupou a última vaga de merecimento, por ter configurado três vezes numa lista tríplice para a vaga de merecimento. No entanto, o juiz Erick linhares foi o mais votado nessa vaga.
Até o momento, o Tribunal de Justiça apenas informou que recebeu um telefonema da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a posse fosse cancelada. O juiz Erick Linhares confirmou à reportagem que ingressou com um procedimento de controle administrativo solicitando o cancelamento da posse.
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Segundo ele, uma das alegações apresentadas ao CNJ era de que a sessão convocada pelo Tribunal para o julgamento dos processos de promoção deveria ser ordinária e não extraordinária. Outro ponto destacado por ele é quanto ao prazo de 10 dias que deve ocorrer entre a publicação do dia que vai acontecer a sessão, o julgamento em si dos processos e a posse.
Ela ressaltou que tudo aconteceu em três dias. “O Tribunal publicou num dia, julgou no outro e dar posse no terceiro? Isso não pode”, explicou, informando que entrou em contato com o CNJ para saber o andamento do procedimento, mas que ainda está sendo analisado.
A Assessoria de Comunicação do TJ informou que está aguardando uma resposta formal do CNJ sobre o assunto.
