A juíza de Alto Alegre, Sissi Schwantes, anulou, na tarde desta segunda-feira (27), a posse do prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e vice-prefeito Irmão Max (Progressistas) eleitos. Marcada por cinco vereadores aliados da chapa vencedora das eleições suplementares, a cerimônia foi realizada na sexta-feira (24), mesmo dia em que os políticos foram diplomados para governar a cidade até 31 de dezembro.
Wagner Nunes prometeu recorrer da decisão – proferida no âmbito da Vara de Fazenda Pública de Alto Alegre. O presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre, vereador Kiko Melo (MDB), confirmou ter tido conhecimento da decisão.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) e também cita os vereadores aliados de Nunes e Max – Assis Pedroso, Cuamba (primeiro-secretário que foi presidente em exercício na sessão extraordinária), Chaguinha Lourenço, Fábio Costa e Josué da Horta.
A decisão liminar restabeleceu a última data marcada para a solenidade – 7 de junho, às 14h -, mas facultou a marcação de nova data que atenda os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal. A magistrada ainda proibiu prefeito e vice eleitos, a Câmara e os cinco vereadores de tentar realizar nova posse, e determinou multa individual de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida.
Sissi Schwantes concluiu que a convocação da sessão extraordinária para a posse usurpou legalmente a competência do presidente da Câmara Municipal, e que o fato do primeiro-secretário empossar Wagner Nunes e Irmão Max foi “ilegal” por não observar a competência privativa do chefe do Legislativo.
“As ações dos réus violaram os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, economicidade e eficiência, considerado este em relação ao modo de agir do agente público, de quem se exige sempre o melhor desempenho possível em suas atribuições, para lograr sempre os melhores resultados de alcance do interesse público”, concluiu.
