A juíza de Alto Alegre, Sissi Schwantes, determinou liminarmente que a Câmara Municipal de Alto Alegre emposse às 14h desta sexta-feira (7) o prefeito eleito Wagner Nunes (Republicanos) e do vice-prefeito eleito Irmão Max (Progressistas). A decisão ocorre após o Ministério Público de Roraima (MPRR) questionar o adiamento da solenidade para 21 de junho.
A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para o presidente interino da Casa, Kiko Melo (MDB), caso descumpra a ordem judicial, e obriga que, em caso de descumprimento, o primeiro-secretário Cuamba (Republicanos) ou o segundo-secretário Assis Pedroso (PL) presida a cerimônia. Caso os vereadores ainda assim descumpram, eles serão multados individualmente pelo mesmo valor.
O Legislativo havia adiado a solenidade ao justificar que o adiamento da nova posse foi para possibilitar “efetiva, regular e segura transição da administração pública” entre as gestões de Valdenir Magrão (MDB) e a chapa eleita. Para a magistrada do caso, o adiamento foi “desproporcional” e violou a confiança legítima da população.
O MPRR havia solicitado intervenção da Justiça de Alto Alegre para garantir o evento na data e horário anteriormente marcados e até acertados judicialmente. O órgão pediu multa de R$ 50 mil para o presidente interino da Câmara, que é aliado de Magrão, caso descumprisse a ordem judicial.
Na petição, o promotor de Alto Alegre, Paulo André de Campos Trindade, argumentou que o adiamento pela Câmara ocorreu por “mero deleito”, a “bel-prazer” e com “desvio de finalidade”, considerando que Kiko Melo “declaradamente e de forma sistêmica cria obstáculos para que os candidatos diplomados não tome posse”.
Trindade também considerou que a situação gerou “revolta social e inconformismo” de parte da população alto-alegrense que aguardava a cerimônia de hoje, e pediu que a Justiça libere o primeiro-secretário, vereador Cuamba (Republicanos), para presidir a solenidade, em virtude da ausência proposital de Kiko Melo da cidade.
“No pedido informativo de adiamento o próprio representante do legislativo declara inexistir prazo para transição, ou seja, a [posse já] realizada neste período foi suficiente e não cabe ele Presidente da Casa arbitrariamente decidir o tempo da posse”, destacou.
A cerimônia foi remarcada para esta sexta após Sissi Schwantes anular a posse promovida por cinco vereadores aliados da chapa vencedora das eleições suplementares no mesmo dia em que os políticos foram diplomados para governar a cidade até 31 de dezembro. O pedido do MP foi feito na mesma ação que resultou na anulação da primeira posse de Nunes e Max.
*Atualizado às 13h05
