Juízes vão dar ordem de prisão a quem se exaltar no dia do pleito

Os juízes que estarão atuando no dia 26 de outubro, data do segundo turno das eleições 2014, serão orientados, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a dar voz de prisão a candidatos e correligionários mais exaltados em seções eleitorais. O presidente do TRE, desembargador Mauro Campello, disse ter “chamado a responsabilidade para si”.
“Quem quiser que me represente junto ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, disse ao analisar queixas de presidentes de seções eleitorais nos relatórios oficiais e ainda um vídeo, amplamente divulgado em redes sociais, em que o senador Romero Jucá (PMDB) aparece discutindo com uma juíza no município de Mucajaí, no dia 5.
Por conta desses episódios, o Tribunal resolveu emitir uma nota explicativa acerca do papel da Justiça Eleitoral na condução do processo. “A Justiça Eleitoral tem esse papel institucional de fazer valer a lei eleitoral, que é para todos. E vamos tomar as providências em qualquer caso de irregularidade no dia do segundo turno das eleições. Se não se adequarem às regras, vão ser, sim, retirados de dentro [das seções] e, se tiver que chegar ao extremo, será dada ordem de prisão”, declarou.
Mauro Campello informou que Romero Jucá já o procurou para pedir desculpas pelo excesso cometido na seção eleitoral em Mucajaí e apresentou suas justificativas para o incidente. “A Justiça Eleitoral tem que cumprir com o que está na lei e, muitas vezes, o que está na lei não agrada a determinados candidatos, a cabos eleitorais e àqueles que estão trabalhando numa campanha. Mas essa é a regra do jogo. Não podemos sair daquilo que está dentro da lei, que é obrigatória a todos. A lei não deixa de ser aplicada porque a pessoa ocupa um cargo, é autoridade. A lei é para todos! Naquele momento, todas as pessoas estão no grau de cidadania, somos iguais”, ressaltou.
O magistrado explicou que as placas às que o senador faz referência no vídeo, e que teriam sido retiradas por policiais a mando da juíza eleitoral em ação naquele município, estariam a menos de 200 metros de seções eleitorais, o que é proibido pela legislação. “Enquanto não for instalada a seção eleitoral, pode. Mas no momento em que surge a seção, o morador deveria tirá-la”, argumentou, informando ter estado pessoalmente no local, acompanhado do procurador regional eleitoral Ígor Miranda, quando ouviu relatos do ocorrido da juíza Patrícia Oliveira dos Reis e de servidores da Justiça Eleitoral.
“Não houve invasão de domicílio nem nada disso. O que houve foi que alguns moradores pediram ajuda dos policiais para retirar as placas porque não o estavam conseguindo sozinhos. Procuramos orientar os juízes para primeiro conversar, pedir para a pessoa retirar as placas”, disse.
O desembargador atribuiu a situação inusitada do vídeo ao “clima da eleição”. “O deputado Édio Lopes, que aparece no vídeo, quando chegamos ao local, fez questão de explicar e informar que iria continuar indo às seções, o que a legislação garante. Todo candidato é um fiscal. Agora, não pode é querer parar na fila, cumprimentar todo mundo, dar tapas nas costas, perguntar como está, atrapalhando, conturbando a fila”, frisou.
Outra reclamação dos presidentes de seções, de acordo com Campello, é referente a alguns candidatos que chegam acompanhados de muitos assessores, tumultuando o ambiente. “A Justiça Eleitoral não está proibindo nada, apenas quer cumprir a lei”, frisou.
JUCÁ – A Folha procurou a assessoria do senador Romero Jucá, no dia 6, para que ele comentasse o ocorrido, mas não obteve retorno.