Julgamento de governador e vice não tem data definida para ocorrer

O julgamento da ação que pode cassar o mandato do governador Antonio Denarium (sem partido) e do vice Frutuoso Lins (Solidariedade) foi adiado e ainda não tem uma nova data para ser realizado. 

A representação nº 0600003-91.2019.6.23.0000 estava prevista para ser analisada em sessão remota do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) desta quarta-feira, 19, porém, foi retirado de pauta a pedido do relator juiz Luiz Alberto Morais.

Durante a sessão, o presidente do TRE-RR, desembargador Jeferson Fernandes informou que a representação havia sido retirada de pauta e, portanto, o pleno iria discutir apenas uma prestação de contas.

Conforme o Diário Eletrônico do TRE-RR, o relator juiz Luiz Alberto Morais Júnior pediu a retirada do processo de pauta e solicitou que o mesmo fosse agendado para uma pauta posterior, que ainda não foi definida. Vale ressaltar que, segundo as regras da tramitação de processos, o magistrado não precisa justificar o motivo da retirada da representação de pauta.

OUTRAS AÇÕES – O TRE informou, no entanto, uma nova etapa do julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o deputado Renan Filho (Republicanos). Segundo a juíza eleitoral Daniela Minholi, a oitiva de duas pessoas não foi realizada na audiência do dia 28 de maio de 2020 “porque a parte interessada não apresentou as testemunhas”.

Em razão disso, a juíza designou o dia 04 de setembro de 2020, às 08h15min, para a realização de audiência, por meio de videoconferência. O link de acesso será encaminhado no dia da audiência e as testemunhas serão ouvidas pelo telefone.

“Destaco que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 22, V, da Lei Complementar nº 64/90”, finalizou a juíza.