O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anunciou que o julgamento do Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, que indeferiu pedido de desconstituição de diploma concedido ao deputado estadual Jalser Renier (SD), será retomado na próxima terça-feira, 08.
No dia 12 de julho, Campello proferiu seu voto e negou provimento ao agravo, mas o julgamento foi interrompido em razão do pedido de vistas dos autos feito pela juíza Luzia Mendonça. Durante o julgamento, a juíza Luzia Mendonça votou no sentido de dar provimento ao agravo regimental e desconstituir o diploma concedido a Jalser Renier, com a consequente cassação do mandato. Com o voto da magistrada, o julgamento ficou empate em um a um. Em seguida, o juiz Alexandre Magno pediu vistas dos autos.
O pedido do MPE de desconstituição do diploma de Jalser Renier no cargo de deputado estadual nas eleições gerais de 2014 fundamentou-se na revogação de liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação nº 18.165, que concluiu pela inexistência de ofensa à Súmula Vinculante n.º 10 e negou seguimento ao pedido.
MASSAMY EDA – Em relação ao julgamento do deputado estadual Massamy Eda (PMDB), que também havia sido adiado no início de outubro, o TRE informou que ainda não há previsão para que seja retomado. Por enquanto, a relatora da ação, Elaine Bianchi, votou pela procedência do caso e a juíza Eleitoral Rosane Ignácio votou pela extinção. O juiz Jean Michetti pediu vistas do processo.
A acusação feita pelo Ministério Público afirma que Masamy Eda, na antevéspera das eleições de 2014, emitiu cheques no valor unitário de R$ 100,00 sob a alegação de pagamento de serviço de divulgação de campanha, mas que eles vinham com santinho do candidato. (L.G.C)
