Julgamento para escolha por antiguidade prossegue amanhã

Está marcado para amanhã, 11, a partir do meio-dia, a retomada do julgamento do processo de escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) pelo critério de antiguidade. O julgamento teve início no final da manhã de ontem, mas foi suspenso por sugestão do desembargador Mauro Campello, uma vez que a relatora do processo, a corregedora-geral do tribunal, desembargadora Tânia Vasconcelos, pediu prazo maior para preparar o voto.

Ainda no início do julgamento, a relatora apresentou uma reclamação, registrada em junho na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz Leonardo Cupello, mais antigo no certame, por excesso de prazo. Para Tânia, o julgamento deveria ser suspenso, pois a reclamação deveria ser apurada. “Deve ser aberto procedimento para apurar a irregularidade apresentada”, disse.

O desembargador Mauro Campello, porém, discordou da sugestão. “Não podemos parar todo o procedimento hoje. Não é razoável que no dia do julgamento nós paralisemos as atividades para abrir um procedimento”, afirmou, destacando que a investigação deve ser feita independente do andamento do julgamento.

Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Oliveira, o julgamento deveria ser suspenso até a finalização das investigações, pois havia o risco de seguir o processo e o segundo colocado questionar a posse.

O presidente do TJ, desembargador Almiro Padilha, discordou da relatora, afirmando que a suspensão do julgamento comprometeria o andamento da escolha das demais vagas. “Se suspender agora, significa dizer que não vai mais ter nenhum julgamento este ano e continuaremos do jeito que estamos, com o trabalho prejudicado”, disse.

À Folha, Padilha reafirmou o posicionamento: “Não posso suspender um processo só porque há uma reclamação. Não há o contraditório, não se sabe se a reclamação procede, se não procede. Então, entendo que se deve seguir o julgamento naturalmente. Vai ser feita a apuração dessa reclamação. Depois haverá uma decisão. Se o TJ entender que essa reclamação é procedente, publica-se a pena que estiver que se aplicar. Se for improcedente, se absolve”.

E complementou: “Não se pode ficar esperando seis meses ou um ano porque há apenas uma notícia de que há um excesso de prazo [quando o juiz demora para dar a decisão]. A acusação não é da maior gravidade, como uma venda de sentença. É mais prudente dar continuidade no julgamento para apurar depois. Se for punido, vai cumprir a pena”.

Tânia Vasconcelos lamentou que a reclamação só tivesse chegado ao conhecimento dos desembargadores ontem. Mas que a reclamação seguiu o padrão exigido pelo CNJ e reafirmou que era coerente suspender o julgamento para investigar.

Como houve empate, foi decidido que o julgamento seria realizado ontem. A relatora pediu então mais tempo para preparar o seu voto. Partindo a sugestão de Campello, o julgamento será retomado amanhã, quando os juízes Leonardo Cupello, Luiz Fernando Mallet, Cristóvão Suter, Jefferson Fernandes e César Henrique Alves concorrem às vagas.

IMPEDIDA – Apesar de estar presente na sessão, a desembargadora Elaine Bianchi se declarou impedida. “Ela declarou impedimento por convicção própria. Então não pode participar de nenhum debate”, afirmou. (V.V)

Escolha de duas vagas por critério de merecimento é retirada de pauta

Também marcada para ontem, a escolha de dois desembargadores pelo critério de merecimento foi retirada de pauta após decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Ricardo Oliveira, publicada no Diário da Justiça de ontem, 09.

Os recursos administrativos foram interpostos pelo juiz Mozarildo Cavalcanti, em que alega que os juízes Erick Linhares e Cristóvão Suter, candidatos às vagas de desembargador pelo critério de merecimento, não foram cientificados para se manifestarem acerca dos recursos e que os julgamentos poderiam ter reflexos nas situações jurídicas e dos demais concorrentes.

Ricardo Oliveira proferiu decisão e entendeu que havia necessidade de intimar os demais concorrentes para se manifestarem no processo. “Entendo que assiste razão aos requerentes. Os recursos buscam impugnar dados coletados pela Corregedoria-Geral de Justiça que, se providos, alterarão a tabela apresentada pela relatora nos procedimentos administrativos”, afirmou, em decisão. “Entendo que é necessária a notificação dos candidatos inscritos nos referidos procedimentos para que se manifestem, se assim o quiserem, no prazo de cinco dias”.

Concorrem às vagas pelo critério de merecimento os juízes Leonardo Cupello, Jefferson Fernandes, Mozarildo Cavalcanti, Cristóvão Suter, Jésus Rodrigues, Luiz Fernando Mallet, Antônio Augusto Martins Neto, César Henrique Alves, Graciete Sotto Mayor e Erick Cavalcanti Linhares.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha, não há um prazo para que a escolha aconteça. “Depende da decisão do relator, que é o desembargador Ricardo Oliveira. Mas geralmente não demora muito tempo”, afirmou à Folha. (V.V)