A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Elaine Bianchi, adiou para 5 de fevereiro o julgamento do recurso do prefeito de São Luiz, James Batista, contra a decisão que o cassou por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Na madrugada desta terça-feira (23), o relator da ação, juiz Francisco Guimarães, aceitou o pedido dos advogados do prefeito, Joelson Dias e Andreive Ribeiro de Sousa, para adiar o julgamento de hoje em virtude da participação de Dias na primeira reunião ordinária da Febrafisco (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária), na quinta-feira (25), em Maceió (AL).
Consta no requerimento lido pelo magistrado a dificuldade de deslocamento aéreo de Brasília para Belo Horizonte antes de chegar à capital alagoana. O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, pediu para Guimarães reconsiderar a decisão porque haveria tempo hábil para estarem em Boa Vista ou por videoconferência, assim como de um dos advogados do prefeito.
Marugal considerou, ainda, que o julgamento foi adiado uma vez e que isso poderia comprometer o TRE-RR no cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O juiz manteve sua decisão, em obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório. “Sabemos como é a dificuldade de você se deslocar de Boa Vista para a capital Brasília, e da capital Brasília e se deslocar pra dois estados da federação brasileira. Então, observei todo esse detalhe”, disse Francisco Guimarães.
O adiamento foi criticado por duas magistradas, que consideraram estranho o pedido. A presidente da Corte, desembargadora Elaine Bianchi, lembrou que o próprio advogado do investigado, durante a última sessão de 2023, confirmou que estaria em Boa Vista, em janeiro, e que não juntou ao processo a comprovação de que o evento da Febrafisco estava marcado previamente com sua presença confirmada.
Ela citou, ainda, que o compromisso será dois dias depois do julgamento e que o processo envolvendo James Batista está incluído na meta 4 do CNJ, que exige que tribunais julguem 80% dos processos das eleições de 2020 que possam resultar em perda de mandato ou em inelegibilidade.
A juíza Joana Sarmento também criticou a defesa do prefeito por não conseguir participar do julgamento de forma online. “Qual cerceamento de defesa temos aqui? Tá sendo franqueada a ele a participação. Se ele não participa por interesses outros, paciência, né?”, disse.
Denúncia no TRE e polêmica com Gusttavo Lima
Além de James Batista, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o vice-prefeito Francisco Servolo Barboza, o servidor público Evanio Ribeiro Cavalcante e o policial militar Flamínio da Silva Bento por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Em setembro passado, prefeito e vice foram cassados em primeira instância e os quatro foram condenados a inelegibilidade por oito anos. No processo, todos negaram as acusações e pediram o arquivamento da denúncia.
James Batista e Francisco Servolo foram eleitos em 2020 com 66,31% dos votos válidos (2.925) contra a chapa formada por Miguel Rodrigues Silva e Itamar Paiva Pontes da Silva, candidatos a prefeito e vice, que obtiveram 1.486 votos (33,69%).
Em 2022, o prefeito de São Luiz protagonizou uma polêmica ao contratar o show do cantor Gusttavo Lima por R$ 800 mil, um dos maiores cachês do Brasil, sem que o município menos populoso de Roraima tivesse estrutura. A apresentação foi cancelada pela Justiça.
