Julgamentos no TRE-RR reiniciam na próxima semana

Com a proximidade do fim do recesso do judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR) divulgou as pautas das quatro primeiras sessões ordinárias de julgamento do ano de 2020. As atividades retornam n próxima terça-feira, 21, a partir das 16h.

Na primeira sessão, a secretaria judiciária do TRE-RR informa que serão julgados a prestação de contas de um candidato a deputado estadual e outro processo de embargos de declaração na prestação de contas do Partido Republicano Progressista (PRP).

Na segunda sessão, que acontece dia 22 de janeiro, serão julgados um recurso eleitoral em uma ação penal de crime eleitoral e a prestação de contas de uma candidata a deputada federal pelo Estado.

A pauta de julgamento da sessão ordinária de 23 de janeiro conta com embargos de declaração na prestação de contas de um candidato a senador por Roraima e prestação de contas de um candidato a deputado estadual.

Por fim, na pauta do dia 24 de janeiro consta o julgamento do agravo regimental na prestação de contas do empresário Airton Cascavel, ex-titular da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Femarh), que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições.

Em outubro do ano passado, o relator da matéria, desembargador Alexandre Magno, decidiu pela devolução de R$ 11,5 mil ao Tesouro Nacional, referentes às doações recebidas e supostamente ausentes de registro na prestação de contas do candidato. O empresário interpôs um agravo regimental pedindo pela não devolução de valores e remessa de cópia ao Ministério Público Eleitoral alegando que não era responsável pelo pagamento da despesa, cuja doação era estimada.

Na mesma data também está previsto o julgamento da prestação de contas de outro candidato a deputado estadual. As demais sessões ordinárias devem ocorrer dos dias 27 a 30 de janeiro, também a partir das 16h. (P.C.)