As contas do Tesouro Estadual foram bloqueadas pela Justiça para cobrir o repasse do duodécimo aos poderes. O valor retido até esta segunda-feira, 19, soma R$ 25,7 milhões, segundo o Governo de Roraima. A Procuradoria-Geral do Estado foi acionada e vai recorrer dos bloqueios.
Por conta do bloqueio, o governo afirma que não conseguirá cumprir compromissos financeiros, como o pagamento dos servidores da administração indireta, que ainda não receberam o mês de agosto, e o Crédito do Povo.
Segundo o governo, o bloqueio compromete a distribuição de recursos vinculados ao ICMS para o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), manutenção e desenvolvimento do ensino, saúde e para os municípios.
“Com as contas constritas, o Governo do Estado encontra-se impossibilitado de cumprir com os repasses obrigatórios para a Saúde, a Educação e as prefeituras, que recebem uma parcela do que é arrecadado pelo ICMS, além de comprometer todo o custeio e investimento”, disse o secretário da Fazenda, Shiská Pereira.
PARCELADO – No período de 9 a 14 de setembro, as contas foram bloqueadas por liminar concedida em Mandado de Segurança ajuizado pela Assembleia Legislativa de Roraima. Esse bloqueio retirou R$ 14 milhões dos cofres do Tesouro Estadual, o que, segundo o governo, interferiu no pagamento dos salários de agosto dos trabalhadores da administração indireta.
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No dia 15 de setembro, outro bloqueio foi determinado pela Justiça para reter recursos para o pagamento do duodécimo do próprio Tribunal de Justiça de Roraima e do Ministério Público do Estado, de modo que todo recurso que entra nas contas do governo, proveniente de qualquer fonte, está sendo automaticamente bloqueado.
FPE – O secretário Shiská Pereira explicou que vários estados, e não apenas Roraima, vêm enfrentando dificuldades para repassar o duodécimo de forma integral aos poderes, em decorrência da grave crise econômica no Brasil e das sucessivas quedas nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados). “Nosso Estado é afetado de forma mais significativa porque ainda temos uma economia insipiente, dependente das transferências de verbas federais. Oitenta por cento da nossa receita provêm do FPE”, disse.
Roraima já acumula perda de R$343 milhões entre o valor previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o repasse do FPE e o que foi efetivamente repassado até o mês de agosto deste ano. “Esse déficit mensal de R$ 28 milhões se agrava mês a mês, pois o valor do duodécimo aos poderes é fixo e não acompanha a variação dos repasses do FPE, o que obriga o Executivo a suportar sozinho esse ônus, comprometendo o custeio da máquina e o pagamento de servidores”, acrescentou o secretário da Fazenda.
O duodécimo aos poderes custa R$ 52 milhões ao tesouro todo mês. Esse valor representa 200% da arrecadação líquida do ICMS de Roraima, que é de R$ 26 milhões ao mês. “No Amazonas, por exemplo, um Estado com economia baseada na produção industrial, o duodécimo aos poderes compromete apenas 40% da arrecadação líquida do ICMS”, complementou o secretário.
