O juiz Aluízio Ferreira Vieira da 1ª Vara da Fazenda Pública, bloqueou R$ 26 milhões do Fundo Estadual de Saúde , por conta da situação caótica pela qual passa a saúde estadual.
Na sentença, é exemplificada a situação do Hospital Geral de Roraima onde está faltando medicamentos e insumos básicos para manutenção da unidade por conta da ‘incapacidade’ da Secretaria de Saúde do Estado de concluir os procedimentos para compra de medicamentos e insumos para serem utilizados nas unidades hospitalares.
Segundo o judiciário, os R$ 26 milhões não vão influenciar os pagamentos dos servidores públicos da saúde, pois a sentença restringe tão somente os recursos do Fundo Nacional de Saúde que não pode ser utilizado para pagamento do funcionalismo.
Além do bloqueio do recurso, o magistrado determinou que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Polícia Militar ficasse responsável pelos processos referentes a compra e aquisição de medicamentos. A atuação da CPL será fiscalizada pelo Ministério Público, Conselho Regional de Medicina e representantes também do Conselho Regional de Farmácia.
A sentença deixou cerca de R$ 2 milhões fora do bloqueio que podem ser usados para o cumprimento de outras decisões referentes a aquisição de medicamentos específicos.
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